Recomendação expedida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) prevê que o secretário de Serviços Urbanos de Dourados, Fabiano Costa, implemente plantão permanente de fiscalização de posturas municipais para coibir aglomerações e desrespeito ao toque de recolher decretado para prevenir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

A publicação aponta a necessidade de ênfase em horários noturnos e aos finais de semana, para obstar a aglomeração de pessoas nos arredores de estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas, e o atendimento presencial ao público em bares, restaurantes, padarias e similares após as 22h, horário a partir do qual só é permitido o funcionamento no sistema de delivery.

Além disso, recomenda que por meio dos fiscais de posturas plantonistas, a administração municipal “promova a interdição e cassação dos Alvarás de Localização e Funcionamento dos empreendimentos que descumprirem as normas de segurança e controle de saúde pública”, e aplique multa de até 600 UFERMS em caso de reincidência, tudo com base na legislação vigente.

A Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul está cotada neste mês a R$ 30,35. Portanto, essa punição recomendada pelo MPE pode chegar a R$ 18.210,00.

Assinada em 14 de maio pelos promotores Amílcar Araújo Carneiro Júnior (11ª Promotoria de Justiça), Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior (10ª), Ricardo Rotunno (16ª), e Luiz Gustavo Camacho Terçariol (17ª), a Recomendação Conjunta nº 0001/2020/11PJ/DOS foi publicada no Diário Oficial do MPE desta segunda-feira (18).

Ela estabelece o prazo de até cinco dias úteis para que a Prefeitura de Dourados informe quais as providências adotadas para cumprimento da legislação e das recomendações, encaminhando ainda a escala de plantão organizada com a qualificação e contato dos fiscais correspondentes.

Essa mesma recomendação também é direcionada ao comandante da Guarda Municipal de Dourados, Divaldo Machado de Menezes, que deve, segundo o MPE, intensificar a fiscalização em estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas, restaurantes e similares, , em conjunto com os fiscais de posturas, promovendo o apoio necessário para cassação dos Alvarás e interdição dos estabelecimentos.

Por André Bento

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