Investigação aberta nesta semana pelo promotor de Justiça Ricardo Rotunno para apurar a regularidade de dispensas de licitação feitas pela Prefeitura de Dourados resultou em solicitação para que as empresas fornecedoras dos produtos enviem documentação para justificar eventuais aumentos de preços.

O Inquérito Civil nº 06.2020.00000466-0 tem foco com contratos homologados no dia 31 de março para aquisição de álcool em gel, avental descartável, de óculos de proteção e testes rápidos para diagnóstico do novo coronavírus (Covid-19), pelo valor total de R$ 247.960,00.

Em despacho proferido na terça-feira (7), o titular da 16ª Promotoria de Justiça determinou que fosse requisitado à Secretaria Municipal de Fazenda o envio de cópia integral dos processos de dispensa de licitação números 017, 018 e 019/2020/DL/PMD, no prazo de até 10 dias úteis, por e-mail.

Ele também ordenou que as empresas vencedoras dos certames, Aguia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Eireli (CNPJ: 27.789.446/0001-01), J B Cardoso Serviço de Transporte Ltda - ME (CNPJ: 17.918.110/0001-30) e Diagnolab Laboratórios Eireli (CNPJ: 10.396.394/0001-00), no prazo de até 10 dias úteis, encaminhem relatórios com comprovação de preços por elas praticados, nos últimos 12 meses, para a venda dos produtos a serem fornecidos ao Município de Dourados, justificando eventual aumento dos valores.

Nesta semana, questionado sobre o fato de meio litro álcool gel 70% ter custado R$ 37,90 aos cofres públicos municipais, o advogado Alexandre Mantovani, assessor especial da prefeita Délia Razuk (PTB), encaminhou à imprensa a justificativa do departamento de licitações.

“Os orçamentos realmente estão acima dos valores normais, por conta da demanda. Falta matéria prima para fabricação, consequentemente as empresas quase não recebem produtos para fornecer. Então fica difícil os orçamentos. Quando tem eles dão preferência para quem paga a vista, que não é o caso da prefeitura. Sempre pagamos com um prazo de pelo menos trinta dias. Estamos com esse problema em todos os materiais de proteção, como, álcool gel, máscaras, avental, sapatilha propé e os testes covid”, detalhou.

No mês passado, por meio do Decreto nº 2.477 de 20 de março de 2020, a prefeita declarou situação de emergência no Município de Dourados por causa da pandemia do novo coronavírus e definiu medidas de enfrentamento da doença.

Com isso, autorizou dispensas de licitação e contração temporária de pessoal para atendimento da demanda emergencial.

Por André Bento

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