O Ministério Público Estadual (MPE) em Dourados, através da 16ª e 17ª Promotoria de Justiça, divulgou no Diário Oficial desta terça-feira (15) recomendação destinada aos conselheiros tutelares que atuam na cidade. 

De acordo com a publicação, os promotores alertam para ilegalidade nos pedidos indevidos de marmitas doadas por restaurantes de Dourados ao órgão, com o objetivo de atender as crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. Não foram especificados quantos e quais seriam os membros que estariam praticando a ação. 

De acordo com as considerações, as refeições estariam sendo solicitadas para benefício dos próprios servidores, ferindo o compromisso de solidariedade proposto pelo Conselho Tutelar às empresas parceiras da ação social. 

Segundo relata o documento, a 17ª Promotoria de Justiça teria instaurado inquérito de nº 06.2016.00000648-9 para “apurar eventual utilização do cargo de Conselheiro Tutelar para o recebimento de vantagem, consistente na solicitação de fornecimento gratuito de marmitex a restaurantes da cidade para consumo próprio”. 

Durante a investigação, foi verificado que alguns conselheiros tutelares, em situações isoladas, consumiram alimentação doada ao Conselho, cujo destinado é atender ao público vulnerável do órgão.

“A aquisição de marmitex pelos Conselheiros Tutelares por intermédio de sua função, oprime todo o trabalho realizado pelo Conselho Tutelar de Dourados, podendo caracterizar, em tese, improbidade administrativa” afirma a publicação.

USO INDEVIDO DE VEÍCULOS OFICIAIS

Além disso, a recomendação orienta para o uso indevido dos carros oficiais do Conselho Tutelar, devendo-se evitar atender necessidades particulares. 

“O uso da frota de veículos oficiais é restrito ao interesse da Administração Pública, e que o desvio dessa finalidade, para uso particular, pode caracterizar, em tese, improbidade administrativa, capitulada na Lei 8.429/93, concernente ao possível enriquecimento ilícito do agente público” afirma o texto.

As investigações que apuram o fato identificaram falhas no sistema de controle de utilização de veículos. “Os registros de movimentação dos veículos oficiais são preenchidos manualmente, por vezes de forma ilegível e incompreensível, de forma incompleta e sem o preenchimento detalhado dos deslocamentos” justifica.

OUTRO LADO

O secretário municipal de assistência social Landmark Ferreira Rios,  afirmou que na manhã desta quarta-feira (16) se reuniu com todos os conselheiros tutelares da cidade para explicar sobre a responsabilidade como gestores e sobre as ilegalidades que foram descritas na recomendação. 

Ele afirmou ao Dourados News que a secretaria acatará a recomendação e cumprirá a risca o que o MP orientou. 

Landmark ressaltou que esses profissionais exercem um papel importante na proteção às crianças e adolescentes, e que Dourados possui uma equipe de conselheiros atuantes. 

Por Dourados News