A Prefeitura de Dourados proibiu a utilização de adesivos ou qualquer outra forma de identificação em veículos utilizados por motoristas de aplicativos de carona remunerada. Decreto publicado nesta quinta-feira (25) estabelece que a fiscalização será realizada pela Guarda Municipal e pela Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito).

Os fiscais deverão remover as sinalizações que forem encontradas nos automóveis.

Esses termos constam no Decreto nº 1.977 de 23 de julho de 2019, tornado público na edição de hoje do Diário Oficial do Município. Assinado pela prefeita Délia Razuk (sem partido) e pelo procurador-geral, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, não se aplica aos motoristas de táxi, regulamentados pela Lei n° 1.632 de 06 de julho de 1990.

Procurado pelo Dourados News nesta manhã, o procurador-geral do município disse que o decreto foi necessário para evitar conflitos entre motoristas de aplicativos de carona remunerada e taxistas.

Segundo ele, representantes das duas categorias solicitaram a intervenção da administração municipal.

“Estamos tentando diminuir um problema que se estabeleceu com a chegada dos aplicativos. A gente precisava tomar essa atitude imediatamente porque já tinha conflito. Eles [motoristas de aplicativo] trabalhavam como táxi e isso não pode. A sinalização por adesivos leva a esse tipo de ação de serem parados na rua. Publicamos o decreto para evitar um problema mais grave entre as partes”, explicou.

Sérgio Henrique afirmou que o decreto foi um “pedido dos motoristas de aplicativos que querem trabalhar regulamentados e dos taxistas”.  “A Prefeitura foi sensível a essa questão. A legislação federal atribui ao município a regulamentação e estamos estudando uma forma de regulamentar essa atividade, um trabalho que está aos cuidados da doutora Lourdes [Peres Benaduce, procuradora municipal]”, pontuou.

Embora o decreto tenha entrado em vigor hoje, data de sua publicação, seus efeitos só serão impostos a partir do próximo dia 24 de agosto, tampo hábil para que os motoristas de aplicativos de carona remunerada adequem seus veículos.

Agentes de trânsito e guardas municipais ouvidos pelo Dourados News nesta manhã informaram que ainda não houve orientação para dar início às fiscalizações estabelecidas na determinação da prefeitura.

Por André Bento

Foto André Bento

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