Réu terá que devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos

A 1ª Vara Federal de Dourados condenou o vereador, Antonio Braz Melo (PSC), 71 anos, por improbidade administrativa, no município de Dourados, após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Estadual (MP-MS) em 2008. 

Na acusação verificaram-se várias irregularidades cometidas pela prefeitura, no período em que o reú foi prefeito, como cessões e doações de terrenos públicos a particulares.

Conforme informado pelo Ministério Público, foram doados terrenos em favor de servidores púbicos que não preenchiam os requisitos legais exigidos na época para o benefício custeado por recursos públicos. 

Outro fato verificado na ação é de que apenas um dos sete terrenos, causa da ação estava ocupado pelo respectivo funcionário e os demais encontravam-se abandonados ou cedidos a terceiros. No presente processo, caso não fosse possível devolver o terreno o executado deveria devolver o valor em dinheiro aos cofres públicos. 

Braz foi condenado a pagar R$ 2,6 milhões no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% sobre o valor.

“Diante da rejeição da matéria de defesa alegada pelo réu  Antonio Braz Genelhu Melho, cadastre-se no sistema  INFODIP  a penalidade de suspensão dos direitos políticos deste réu  (8 anos)”, destaca o texto do despacho eletrônico, assinado pelo magistrado Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva.

DESDOBRAMENTOS

O Ministério Público Federal (MPF), sugeriu o cumprimento da sentença, junto a Justiça Federal (TRF 3ª Região) e que a Justiça Eleitoral enviasse uma comunicação sobre a suspensão dos direitos políticos para a mesa diretora da Câmara Municipal de Dourados. 

No caso em questão, quem assume a vaga de Melo, é a suplente, Denize Portolann (PR), porém, a Casa de Leis decidiu suspender o processo administrativo proposto pelo MPF até que houvesse decisão judicial. 

A presidente da Câmara, vereadora Daniela Hall, informou durante entrevista concedida nesta segunda-feira (10), que a a mesa diretora concluiu na semana passada, os procedimentos necessários para informar o parlamentar sobre a perda do mandato. 

Acredito que a notificação tenha sido entregue hoje (10 de setembro) e a documentação foi enviada para ser publicada no Diário Oficial do município. Então entre quarta ou quinta-feira, devemos dar andamento a posse da suplente, Denize Portolann, explica. 

Por ALINE OLIVEIRA - Correio do Estado

 Foto: Ascom Câmara de Dourados