Por Adriano Moretto

A Justiça autorizou a quebra do sigilo nas investigações contra quatro vereadores afastados das atividades em Dourados por suspeita de integrarem esquema criminoso de corrupção. A medida foi tomada pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Luiz Alberto de Moura Filho, no dia 12 de fevereiro. 

Agora, segundo pedido dos ministérios públicos Eleitoral e Estadual, será possível instruir melhor o processo ético por possível quebra de decoro parlamentar dos envolvidos. 

As ações que resultaram nas prisões dos legisladores ocorreram nas operações Cifra Negra, desencadeada em 5 de dezembro do ano passado, levando para a cadeia os parlamentares Idenor Machado (PSDB), Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB) e a Pregão, ocorrida em 31 de outubro e atingindo a suplente Denize Portollan, ex-secretária de Educação do Município. 

De acordo com a decisão do magistrado, as ações cometidas pelos citados, “em tese avultam o decoro parlamentar. Logo, possível compartilhar as provas produzidas nos autos da medida investigatória e da ação penal para instruir procedimento eleitoral, sendo este inclusive o entendimento do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral”, diz trecho da decisão.

Na Câmara, foram abertas quatro comissões para analisar e colocar os casos em plenário para votação.

O prazo para que sejam concluídas as observações é de 90 dias, conforme publicado no Diário Oficial do Município de ontem (13/2). 

As denúncias foram aceitas na Casa de Leis na sessão do dia 4 de fevereiro, a primeira do ano.

Para se cassar um vereador são necessários dois terços dos votos. Como a composição da em Dourados é de 19 parlamentares, o número para que ocorra o fato é de 13 pessoas favoráveis. 

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