A prefeitura de Dourados declarou estado de emergência financeira e administrativa na Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde). De acordo com portaria publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial, o déficit desde que se iniciou a Fundação é de R$ 21.425.755,51.

Conforme o divulgado, entre os anos de 2014 - quando foi criada - e 2016, foram pouco mais de R$ 6 milhões em dívidas, considerando as quantias das demandas comparados aos pagamentos efetuados.

Já nesse ano, os valores necessários à demanda até o momento apresentados são de R$ 51,2 milhões, com R$ 38,7 milhões pagos, saldo devedor de R$ 11,8 milhões.

A portaria começa a contar nesta sexta e tem prazo de 180 dias. Nesse período, ficam suspensos os contratos e pagamentos de obrigações firmados até o dia 1º de novembro, até que sejam realizadas as análises necessárias pelos setores de compras, licitações, controle interno, assessoria jurídica e contábil da instituição.

Também fica vedada a realização de quaisquer despesas sem a expressa e direta autorização conselho curador até a criação do conselho fiscal, órgão especifico para ordenação de despesas ou compromisso conforme rege a lei civil, além da possibilidade de rescisão de contratos temporários de prestação de serviço ou outra natureza, “ressalvando a permanência do mínimo necessário e essencial ao funcionamento dos serviços do SUS no Hospital da Vida e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA)”.

A FUNDAÇÃO

A Funsaud é responsável pela gestão das unidades do Hospital da Vida e a UPA 24h, com acesso articulado a rede SUS (Sistema Único de Saúde) que atende vários municípios da macrorregião de Dourados. 

Como argumentação para o decreto, o diretor-presidente da Fundação, Americo Salgado Júnior, disse que a atual gestão encontrou “a estrutura física, financeira e burocrática da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados em total estado de precariedade, sobretudo, com a falta de controle das licitações; sem previsão orçamentária; com sistema de contabilidade precário; falta de prestações de contas aos órgãos competentes, além do que submergiram suas finanças em elevado déficit, pelos débitos contraídos, contrariando a Lei n° 4.320/64, não comprovando a discriminação das receitas e despesas de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho de Governo, desobedecendo aos princípios de unidade, universalidade e anualidade”, diz trecho da publicação.

A prefeitura diz ainda que não houve provisões necessárias para os casos de déficits, indicando as fontes de recursos que o Poder Executivo ficaria autorizado a utilizar para atender a sua cobertura em caso de operar com déficit funcional.

O Município afirma que a execução de serviços nas duas unidades a qual é responsável acaba “comprometendo a continuidade dos serviços públicos essenciais, visto que seu andamento atual depara em colapso financeiro com seus fornecedores”.

DISCUSSÃO

Reunião realizada no dia 25 de outubro já havia debatido o problema. Na época,  foi dado início a um plano de ação para buscar o reequilíbrio financeiro da saúde em Dourados, especificamente no setor hospitalar. 

Já naquela situação, Américo já havia afirmado que a situação era crítica estamos realmente em estado de emergência financeira”, disse, conforme material encaminhado pela assessoria de imprensa da prefeitura na época.

Por Adriano Moretto - Dourados News

Imagem Guilherme Pires