O juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, José Domingues Filho, deu prazo de 15 dias para que a prefeitura de Dourados regularize os repasses em atraso ao Fundo Municipal de Saúde e quite as dívidas com os prestadores de serviço que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Os valores não foram divulgados.

A decisão é datada do dia 13 de março deste ano após Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual em 2017.

A medida ainda obriga a atual gestão a quitar os vencimentos até o quinto dia útil do mês seguinte.

Conforme documento a qual o Dourados News teve acesso, os atrasos nos repasses ocorrem ao Hospital Evangélico, Hospital Universitário, Hospital da Missão e Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), sob intervenção da própria Secretaria Municipal de Saúde e responsável pelo Hospital da Vida e UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

De acordo com a determinação judicial, ‘a falta e atraso desses repasses desde 2017 tem prejudicado a prestação de serviço de saúde em Dourados, ferindo o princípio da eficiência e, de conseguinte, da moralidade administrativa. Notadamente pode deixar a população sem atendimento, ou com ele prestado de forma deficitária”, diz trecho da decisão.

No mesmo documento, o magistrado relato sobre o perigo desses atrasos, prejudicando o atendimento dos serviços de saúde na cidade e dos usuários do SUS na macrorregião.

Dourados é polo de atendimentos no setor para população estimada em aproximadamente 800 mil habitantes.

A reportagem entrou em contato com a secretária Municipal de Saúde, Berenice Machado de Souza e foi informado que a decisão judicial foi repassada para análise do setor jurídico da administração.

 Por Adriano Moretto

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