Com licitações de R$ 71 milhões suspensas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) por “indícios de irregularidades” e “possibilidade de ocorrer grave lesão” aos cofres públicos, a Prefeitura de Dourados prorrogou por seis meses o contrato com a Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, empresa que atua na limpeza pública do município desde 2014 e ao fim do vínculo terá recebido R$ 95 milhões.

Conforme o extrato do 6° termo aditivo ao contrato nº 161/2014/DL/PMD, publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Município, a prorrogação teve início no dia 29 de setembro e terá vigência até 29 de março de 2020.

Por esse acréscimo de seis meses ao período de contrato, a prefeitura deverá pagar mais R$ 7.158.167,39 à Litucera. Com isso, o montante global do contrato iniciado há cinco anos deve perfazer o valor de R$ 95.811.404,24.

Em 23 de abril, a administração municipal já havia comunicado a prorrogação por seis meses desse contrato, de 28 de março a 28 de setembro deste ano, mediante acréscimo de R$ 8.421.373,39 ao valor contratado.

Naquele mesmo dia, também informou ter prorrogado por seis meses, de 1 de abril de 2019 até 1 de outubro, o vínculo com a Financial Construtora Industrial, com acréscimo de R$ 11.164.346,62 no montante original.

Ambas as empresas atuam na limpeza pública do município, serviços para os quais foram abertas licitações neste ano. No Pregão Eletrônico nº 27/2019, a prefeitura estava disposta a pagar até R$ 18.987.128,13, e na Concorrência nº 3/2019, estimava R$ 39.987.772,78 por um vínculo contratual com 12 meses de vigência.

No entanto, os dois procedimentos não puderam ser realizados porque o TCE recomendou as suspensões após constatar “a existência de indícios de irregularidades” e “a possibilidade de ocorrer grave lesão” aos cofres públicos.

De acordo com o Portal da Transparência do município, a Litucera teve R$ 8.076.264,95 empenhados pela Prefeitura de Dourados somente neste ano, dos quais R$ 12.099.394,99 já foram liquidados e R$ 9.919.425,20 efetivamente pagos. Já a Financial teve R$ 29.807.617,83 empenhados, R$ 20.069.882,68 liquidados, e R$ 17.541.484,98 pagos.

Por André Bento

Foto divulgação Prefeitura de Dourados

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