A delegada Ana Claudia Oliveira Marques Medina, titular da Deco (Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado), em Campo Grande, requereu a inclusão de Charles Miller Viola, de 46 anos, no sistema penitenciário federal.

Preso no dia 16 de agosto durante abordagem entre os municípios de São Gabriel do Oeste e Bandeirantes, no interior de Mato Grosso do Sul, ele portava documentos falsos em nome Carlos Roberto da Silva e além de ter condenação por homicídio em Goiás, é apontado pelas autoridades policiais como sócio do narcotraficante Luiz Carlos da Rocha, o ‘Cabeça Branca’.

No dia seguinte à prisão, foi deflagrada a Operação Chacal, que resultou em mandados de busca a apreensão cumpridos em uma mansão localizada no Residencial Ecoville 2, condomínio de luxo construído na região Norte de Dourados, onde o suspeito morava com a esposa e dois filhos. No local foram encontrados dinheiro em espécie – nacional e estrangeiro -, joias, e um cofre oculto, entre outros bens sob investigação. (saiba mais)

Levado à capital, o preso permanece custodiado em uma cela na Deco, mas as autoridades policiais argumentaram à Justiça que além de condenado por crime violento e foragido, também usava documento falso, “cuja necessidade de inclusão federal deriva de outros crimes em que estaria envolvido, isso na área de tráfico de drogas ou mesmo lavagem de dinheiro”.

Essa descrição foi feita pelo juiz Mário José Esbalqueiro Júnior em decisão proferida na quinta-feira (3), quando indeferiu habeas corpus interposto pela defesa do preso na tentativa de evitar a transferência justamente porque esse pleito também já havia sido negado.

Segundo o magistrado, em substituição legal na 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, embora a apreciação urgente da inclusão tenha passado pela prévia anuência do MPE-MS (Ministério Público Estadual), “a prova carreada no pedido no meu sentir, não justificavam ‘neste momento’ uma inclusão no sistema penitenciário federal”.

Outro processo está em trâmite – sob sigilo – na Comarca de Campo Grande para discutir a possibilidade de transferência do preso.

Já na 1ª Vara de São Gabriel do Oeste, o promotor de Justiça Daniel Higa de Oliveira denunciou Charles Miller Viola no dia 28 de agosto por uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal).

Na peça acusatória, cita a prisão ocorrida em 16 de agosto e relata que a Polícia Civil foi informada sobre a documentação falsa em nome de Carlos Roberto da Silva, usada há aproximadamente 20 anos pelo homem com mandado de prisão expedido pela Justiça de Goiás por homicídio cometido em 1997.

“Diante da informação anônima de que o denunciado estaria utilizando o veículo Hillux [...] em uma viagem de Sinop/MT à Ponta Porã/MS, a polícia civil realizou uma barreira entre as cidades de São Gabriel do Oeste/MS e Bandeirantes/MS, local em que os policiais abordaram o denunciado Charles e solicitaram a documentação do veículo e do condutor, momento em que o acusado apresentou a documentação em nome de Carlos Roberto da Silva, no claro intuito de esconder sua verdadeira identidade”, acusa o promotor de Justiça.

Essa denúncia foi recebida em 31 de agosto pela juíza Samantha Ferreira Barione, que requisitou os antecedentes criminais do acusado, bem como estabeleceu prazo de 10 dias para resposta à acusação.

Por André Bento

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