A Prefeitura de Dourados deverá divulgar semanalmente listas com os nomes das pessoas vacinadas contra a Covid-19. Isso é o que estabelece o Decreto nº 37 de 20 de janeiro de 2021, expedido pelo prefeito Alan Guedes (PP) com disposições sobre o acesso à informação e transparência na campanha de imunização.

Publicada na edição de quarta-feira (20) do Diário Oficial do Município, quando entrou em vigor, a norma pontua ser dever dos órgãos, especialmente da Secretaria Municipal de Saúde, independente de requerimento, fornecer, semanalmente, à Assessoria de Comunicação do Município de Dourados, planilha com todas os nomes das pessoas vacinadas no município, a fim de serem divulgados na página oficial da Prefeitura na Internet.

A planilha em questão teve modelo divulgado na mesma publicação e informa que serão apresentados o nome, a idade e o grupo prioritário de cada pessoa que for vacinada, bem como observações referentes ao órgão responsável pela aplicação da vacina, ou ainda, local de dispensação da mesma, unidade básica de saúde ou hospital, por exemplo.

Mas é ressalvado que a divulgação vai conter o primeiro nome do cidadão vacinado, acompanhado das iniciais dos demais sobrenomes, “a fim de resguardar a intimidade das pessoas, sem prejuízo da manutenção da planilha contendo os dados completos nos arquivos da Secretaria Municipal de Saúde, para caso estes sejam requisitados por órgãos de controle em geral”.

“A Assessoria de Comunicação, em conjunto com o Departamento de Tecnologia da Informação, deverá implementar no sítio da Prefeitura Municipal de Dourados, seção específica para a divulgação das informações”, prevê o decreto.

Quanto à periodicidade de divulgação, a norma indica que será ampliada de semanal para mensal “a partir do momento em que a cobertura vacinal local atingir 50% da população, e, bimestral quando atingir 70% da população de Dourados”.

Por André Bento

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