Nas primeiras semanas do ano muito se falou sobre uma suposta elevação injustificada nas contas de energia em Mato Grosso do Sul. Ontem à tarde populares se reuniram na unidade de atendimento da Energisa em Dourados para protesto e, segundo informações da Defensoria Pública do Estado, consumidores que se sentirem prejudicados e sem condições de pagar o valor cobrado pela empresa, podem recorrer na justiça sem risco ao fornecimento. 

A defensora pública de defesa dos direitos do consumidor Mariza Gonçalves, também membro do Conselho Municipal do Consumidor, disse ao Dourados News nesta manhã (22) que a ação pode ser adotada como forma de esclarecer a cobrança pelo consumo de energia elétrica, a fim de impedir que ambas as partes sejam prejudicadas.

“Isso não se caracteriza como inadimplência, então não pode ser feito o corte do fornecimento. O que se espera é que as informações sobre consumo e cobrança sejam elucidadas de maneira a garantir a preservação do direito de ambas as partes. Vale ressaltar que a ação não garante a anulação da conta. A Justiça, como em qualquer outro caso, analisará as provas levantadas, de maneira individual, a fim de decidir qual parte está de fato com a razão”, explicou.

Para conseguir recorrer à cobrança o consumidor precisa primeiramente ir até o Procon para que seja agendado um levantamento de carga, onde serão colhidas informações sobre o consumo no mês referente a cobrança. A partir daí é possível acionar a Justiça.

“Caso o consumidor não tiver condições de contratar um advogado, ele pode vir até a Defensoria Pública onde será disponibilizado um serviço jurídico gratuito para que ocorra o acionamento judicial”, disse a defensora.

Como meio de acelerar o processo e evitar a interrupção do fornecimento, a Defensoria utilizará de tutela antecipada para garantir que o processo seja encaminhado de forma mais dinâmica. Assim, será feito um pagamento com o valor médio das últimas três contas anteriores ao mês de referência. 

Como já citado por Mariza, a ação na Justiça não garante que a fatura será anulada. Ela apenas dará ao consumidor a oportunidade de buscar recorrer sobre o valor não justificado. Para isso serão necessários o levantamento de provas de consumo, relato de testemunhas, informações sobre a rotina do imóvel e tudo o que possa provar a ilegalidade na cobrança.

OUTRO LADO 

Ainda ontem, o coordenador comercial da Energisa, Jonas Ortiz, voltou a afirmar que os aumentos notados nas contas de janeiro, foram motivados em sua maioria por conta do calor em excesso do período que exige mais dos aparelhos como ar condicionado e também as férias escolares, época que conta com mais pessoas em casa e impacta no consumo de energia. 

Ele disse ainda ao Dourados News, que a empresa se dispôs a analisar “caso a caso”, as reclamações referentes às cobranças, sendo que para isso, os usuários necessitam registrar atendimento na sede da empresa ou via telefone: 0800-722-7272.

SERVIÇO — A Defensoria Pública do Estado atende na Avenida Presidente Vargas, nº 177 - em frente ao Fórum de Dourados. O telefone para mais informações é o 67 3902-2700.