Câmara aprova regulamentação do PCCR de agentes de saúde
Os vereadores de Dourados aprovaram, por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada na última quinta-feira, dia 14 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 (008), de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias do município.
O PLC altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 310/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, cria tabela específica para os agentes, atendendo a lei federal de regência das carreiras, fixando o piso salarial no valor de R$ 1.250 mil, para o ano de 2019.
A Câmara, empenhada na aprovação deste projeto, que já tramita desde o ano passado, aprovou em regime de urgência, para que não seja necessária duas votações, sendo protocolado logo após o término da sessão.
Esse processo é uma vitória coletiva, uma conquista de todos. Temos trabalhado incansavelmente, conversando com todos, desde os agentes até a Prefeitura Municipal. A Câmara tem compromisso com a nossa cidade, comentou o presidente da Casa de Leis, Alan Guedes (DEM).
Por DOURADOS NEWS