Projeto do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho) em parceria com outras instituições públicas ligadas à área de segurança oferece ensino e profissionalização para 15 adolescentes de baixa renda que praticaram atos infracionais e cumprem medidas com restrição de liberdade na Unei (Unidade Educacional de Internação) Laranja Doce, em Dourados.

Selecionados para participação no projeto Medida de Aprendizagem, eles iniciaram nesta semana o curso Ocupações Administrativas, com duração aproximada de oito meses. As aulas totalizam 20 horas semanais e serão ministradas pelo Centro de Integração Empresa-Escola, de segunda a sexta-feira, no contraturno do ensino regular, que também acontece nas dependências da Unei.

Segundo o MPT, além da perspectiva de aprender um ofício, os adolescentes tiveram o contrato de trabalho registrado em carteira e receberão salário mínimo hora, férias, 13º salário proporcional ao período do curso, bem como outros direitos sociais – descanso semanal remunerado e recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os valores ficam depositados em uma conta judicial, sendo resgatados após a saída da unidade de internação.

O órgão revela ainda que a iniciativa em vigor desde 2017 tem mudado a trajetória tradicional de jovens em conflito com a lei , muitos explorados em atividades ilícitas como o tráfico de drogas, com uma qualificação que equaciona habilidades técnicas, na área administrativa, e conceitos associados a princípios éticos e morais, elementares para uma reintegração social efetiva.

É citado o caso de um adolescente de 17 anos que está entre os internos selecionados de um grupo de 55 jovens acolhidos na Unei Laranja Doce e avaliados segundo critérios compatíveis com o perfil demandado para o programa e conforme histórico de obediência às metas pactuadas no Plano Individual de Atendimento, um compromisso que o interno assume perante a unidade e que subsidia relatório encaminhado a cada seis meses à Justiça, para análise e revisão de permanência no regime de internação.

Antes de chegar à Unei, há quatro meses, e responder pelo ato infracional cometido, ele engrossava as estatísticas negativas do número de crianças que são exploradas pelo trabalho precoce e desprotegido, quase sempre recrutadas para atividades insalubres, perigosas ou noturnas.

No caso dele, desde os 13 anos atuava como servente de pedreiro e precisou abandonar os estudos pelo trabalho, para ajudar a mãe que mantém sozinha o sustento da família, após o falecimento do pai. O jovem acrescenta que em uma das visitas à Unei, a mãe, depois de saber que ele estava entre os selecionados para o curso, aconselhou que agarrasse aquela chance com muita determinação, já que o contato prematuro com o trabalho desprotegido o afastou da escola e não impediu seu envolvimento com o crime.

As expectativas dele, de traçar uma nova trajetória de vida a partir de uma experiência profissional estruturada com a aprendizagem, também alimentam um plano ambicioso de outro interno selecionado pelo projeto, de 14 anos, dos quais dez meses foram na Unei. Ele carrega consigo muitos sonhos para o futuro, um deles se formar em Direito e exercer a advocacia.

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