A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) anunciou que vai receber mais de R$ 1,9 milhão do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) para implantar novas oficinas de trabalho e qualificar a mão de obra de homens e mulheres em situação de prisão e em ações de atenção aos egressos do sistema prisional, nos municípios de Campo Grande e Dourados.

Conforme a agência, o repasse oriundo do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) com contrapartida financeira do Estado visa estabelecer o 5º Ciclo do Procap (Projeto de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes), com investimento previsto em R$ 903.138,33.

“Desta vez, serão equipadas 11 oficinas laborais permanentes em 11 unidades penais da Capital e do interior – entre elas nas áreas de confecção, panificação, marcenaria, serigrafia e processamento de polpas de frutas. Além disso, o Procap também consiste na aquisição de insumos iniciais para a capacitação dos internos, beneficiando diretamente cerca de 220 reeducandos”, informa.

Este ano, o Procap será implantado no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, além de unidades penais das cidades de Amambai, Caarapó, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Ivinhema, Rio Brilhante e Paranaíba.

Com o objetivo de dobrar o número de presos trabalhando nas unidades prisionais até o final do atual governo, o Depen investiu cerca de R$ 46 milhões para implementação de mais de 200 oficinas permanentes e autossustentáveis de trabalho nos presídios em vários segmentos de capacitação e trabalho. O 5º Ciclo do Procap realizado em 2019 conseguiu realizar novos convênios com 22 Estados da Federação.

Egressos

Como estratégia de combate a reincidência criminal e também para garantir acesso a novas perspectivas de reintegração social dos atendidos pelo sistema prisional, as pessoas em livramento condicional e egressas do sistema também receberão ações específicas.

Com investimento na ordem de R$ 1 milhão, serão disponibilizados cursos profissionalizantes e de informática básica beneficiando mais de 2 mil egressos. Inicialmente, o projeto será desenvolvido durante dois anos nos municípios com maior demanda – Campo Grande e Dourados.

A proposta é equipar salas de informática para ministração das aulas e palestras nas modalidades presencial e à distância, coordenados pelas equipes da capital e com monitores capacitados em unidades do interior com objetivo de abranger o maior número de beneficiados pelo projeto.

Estima-se que os cursos terão a duração de dois meses, totalizando 76 horas/aula, periodicamente. Serão realizados dois encontros por semana, para cada turma, sendo 28 horas/aula para Reintegração Social e Cidadania do Egresso; e 48 horas/aula para Conceitos Básicos de Informática.

A iniciativa surgiu do projeto “Novo Cidadão – Reintegração Social e Cidadania do Egresso”, com a realização de cursos periódicos para homens e mulheres em livramento condicional, o qual foi premiado no XIII Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública – edição 2018, terceiro lugar na categoria de Ideias Inovadoras Implementáveis.

Os projetos foram elaborados pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da Divisão de Educação e do Patronato Penitenciário de Campo Grande. Conforme a diretora responsável, Elaine Arima Xavier Castro, as iniciativas visam capacitar profissionalmente tanto os reeducandos quanto os egressos, incentivando melhores oportunidades de trabalho, longe da criminalidade. (Com informações do Portal do Governo de Mato Grosso do Sul).

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