Após registro de denúncia anônima na ouvidoria do Ministério Público Estadual, a 17ª Promotoria de Justiça vai apurar a ausência de acessibilidade no transporte público de Dourados. A ação se propõe a averiguar pontos de ônibus, terminal de embarque e também os veículos disponibilizados aos usuários. 

Conforme procedimento administrativo instaurado no dia 27 de junho e divulgado no Diário Oficial do órgão na quarta-feira (3), a promotoria espera que a gestão municipal se disponha a eliminar todo e qualquer obstáculo dentro de projetos arquitetônicos, que impeça o trânsito de portadores de deficiência nesses espaços, comprometendo a utilização do transporte coletivo. 

O MPE já acionou os órgãos públicos — Agetran (Agência Municipal de Trânsito), Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência — e a Viação Dourados, empresa concessionária responsável pelo transporte público da cidade, para que se manifestem quanto ao teor da notícia de fato. 

Ao Conselho foi designada a tarefa de realizar uma fiscalização nos principais pontos de parada, estações e terminais de ônibus do Município, com o objetivo de averiguar se tais equipamentos públicos contam com acessibilidade, apresentando ao Ministério Público um relatório detalhado acerca do apurado, inclusive com material fotográfico.

A concessionária garantiu aos promotores que os carros utilizados nas ruas são adaptados para fornecer acessibilidade aos usuários com necessidades especiais e destacou que pontos e terminais são de responsabilidade do Município. A Agetran informou que os pontos de parada contam com algum tipo de acesso às pessoas portadoras de deficiência, porém ressaltou os trabalhos de adequação são constantes. 

E de fato há muito o que se fazer. O relatório do Conselho Municipal revelou diversas irregularidades que estão prejudicando diretamente o acesso de portadores de deficiência ao transporte público. Em imagens e avaliações cedidas à promotoria, é possível constatar a ausência de piso tátil em vários pontos, calçadas inadequadas para o trânsito de cadeirantes e pontos de ônibus com falta de sinalização visual e sonora. 

Agora o MPE instaurou o procedimento administrativo para garantir o acompanhamento dessas necessidades e cobrando o poder público para que cumpra a legislação. 

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Por Vinicios Araújo

Foto Gizele Almeida

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