A partir de 2023 os 29 vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande irão contar com R$ 200 mil de emendas impositivas para apresentar ao Executivo. O orçamento para o próximo ano está estimado em R$ 5,3 bilhões.

O valor aprovado será incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA) e destinado a investimentos em Saúde, Infraestrutura, Educação e outras áreas.

Na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o parlamentar Roberto Santana dos Santos, conhecido como Betinho, do Republicanos, é o relator do orçamento, e disse que já tem meses que ele e os demais vereadores vinham debatendo com a prefeita Adriane Lopes, do Patriota, e com a secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, a possibilidade da aplicação das emendas impositivas, que são aquelas em que o município é obrigado a executar por força da lei.

“Após uma reunião com a prefeita na tarde de ontem, avaliamos os pedidos dos vereadores e as necessidades do orçamento, e concordamos com o valor de R$ 200 mil inicialmente, podendo negociar novamente para os próximos anos”, explicou Betinho.

Destes R$ 200 mil previstos, 50% devem ser encaminhados obrigatoriamente para a Saúde, sendo o restante para infraestrutura, compra de equipamentos, construção de academias ao ar livre, entre outros.

Betinho disse ao Correio do Estado que com a fatia destinada à Saúde não será possível grandes reformas em hospitais, por se tratarem de obras milionárias, porém, auxilia em diversas situações que precisam de mais atenção.

“Esse dinheiro será destinado para comprar macas, cadeiras de rodas, ar-condicionado ou até mesmo investir na estrutura de alguns prédios. Podemos usar as emendas para essas melhorias”, explicou.

Betinho pontua que os recursos seguem com o Executivo e que os parlamentares apenas poderão indicar os investimentos. Ao todo, foram encaminhadas 571 emendas, que serão redefinidas pelos vereadores, com cada um sinalizando suas prioridades. "A gente espera esta última definição dos vereadores, para que possamos relatar o orçamento, que temos que votar ainda neste ano", finalizou.

LOA

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento que dispõe sobre a estimativa de arrecadação das receitas e a fixação das despesas da Administração Pública Municipal. O valor previsto na proposta está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

BEATRIZ FELDENS

CORREIO DO ESTADO