Trabalhadores da Ceasa-MS (Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande procuraram o Jornal Midiamax, neste sábado (8), para denunciar desrespeito a regras de biossegurança no pátio e suposto crime sanitário. Conforme as denúncias recebidas pela reportagem, um homem que testou positivo para covid apenas há dois dias já teria voltado a trabalhar presencialmente nesta data.

"Esse homem testou positivo há dois dias, ficou em casa e já está aqui. Ele é dono de uma pedra, está trabalhando normalmente. É muita sacanagem, porque muita gente não respeita as regras, muita gente sem máscara e pouca gente se cuidando de verdade", traz uma das denúncias recebidas pela reportagem.

"Ele fica sem máscara mesmo com covid, ele nem tinha que estar aqui. Deve ter infectado muita gente. Infelizmente aqui não tem rigor, fazem o que querem", aponta outra denúncia.

O Jornal Midiamax acionou a direção da Ceasa-MS. Por telefone, o diretor de abastecimento do local, Fernando Begena, afirmou não estar ciente da situação, mas destacou que o estabelecimento segue orientando os comerciantes a seguirem com as regras de biossegurança.

"É uma luta frequente, porque temos em torno de 5 mil pessoas por dia aqui, 1,5 mil são trabalhadores. Durante os picos da pandemia, seguindo as regras, conseguimos fazer com que não ocorresse surto aqui. A Ceasa, na parte administrativa, distribui dispenser de álcool, faz toda uma campanha de conscientização, mas não somos responsáveis pelo que ocorre dentro das empresas. Há vários boxes, dos quais somos limitados a intervenção", pontuou.

Begena confirmou que pode acionar e formalizar às autoridades sanitárias casos de desrespeito às normas de biossegurança vigentes., em caso de denúncia reportada. A reportagem relatou o nome do comerciante alvo das denúncias para que a administração procedesse com a formalização. O Jornal Midiamax acompanhará o andamento da imputação junto às autoridades sanitárias.

Crime sanitário

O Código Penal Brasileiro descreve, no decreto-lei nº 2.848/40, que "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" é infração sanitária, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa. A legislação determina aumento de pena de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Além disso, a lei 13.979/20 também estabelece medidas para enfrentamento da emergência devido à pandemia de covid-19, também considera o isolamento compulsório — com separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus.

Guilherme Cavalcante

MIDIAMAX