Daiany Albuquerque

Um dos pontos da revisão do contrato de concessão do transporte coletivo e urbano de Campo Grande, assinado em 2012 com o Consórcio Guaicurus, é o corte da margem de lucro das empresas.

Segundo o diretor executivo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Otávio Figueiró, atualmente como empresas têm uma margem de 12,20% ganhar como lucro, entretanto, o valor deve ser reduzido para 5 a 6%.

Conforme o diretor, essa discussão está entre as propostas do reequilíbrio econômico-financeiro que foi feito pela autarquia como determinação do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) .

“Tem que remodelar dentro do contrato o percentual de lucro deles, que hoje é de 12,20%, que Deveria ser, não é, para 5% ou 6%, mas não pode ser 12%, porque não tem condição, senão não tem como nem subsidiar esse valor ”, filueiró ao Correio do Estado.

A questão do subsídio ainda é tratado entre prefeitura e consórcio, mas seria uma das alternativas expostas para que as empresas não entregassem a concessão por prejuízos, o que, conforme planilha apresentada pela própria Agereg a reportagem, ocorrida em 2020, o primeiro ano da pandemia da Covid-19.

Conforme comparativo entre 2019 e 2020, já dito pelo Correio do Estado em outras matérias, a queda do lucro entre um ano e outro foi de R $ 28 milhões.

Isso porque em 2019, a empresa teve uma receita de R $ 166 milhões e uma despesa de R $ 158 milhões, o que resultou em um lucro de R $ 8 milhões.

Entretanto, em 2020, as despesas foram de R $ 112 milhões, mas a receita caiu para R $ 92 milhões, um saldo negativo de R $ 20 milhões.

O valor é bem longo da margem de lucro sonhada pelo Consórcio Guaicurus e, se for levado em consideração o valor incluído em 2020, a margem fica ainda mais distante da realidade.

“Eles também vão ter que abrir mão um pouquinhos para melhorar para tudo mundo."

"Porque hoje eles alegam prejuízo e realmente devido as apresentações que eles fazem mensalmente para gente, eles estão tendo prejuízo”, afirmou o diretor executivo da Agereg.

Consequência dessa margem de lucro e também de supostas perdas durante a pandemia da Covid-19, o Consórcio Guaicurus entrou na Justiça para tentar receber R $ 30 milhões como uma forma de compensação financeira.

O grupo alega que por causa das restrições impostas pelos decretos municipais e pela alta do diesel, teve perdas que resultarem neste valor, ao longo de 17 meses.

“O Consórcio não larga porque eles pagaram uma outorga, porque tem na Constituição [que é um serviço obrigatório] e de uma forma ou de outra eles tem que fazer."

"Na cabeça deles, o serviço pagar essa dívida que teria com eles, tanto que eles tem ação solicitando R $ 30 milhões só do período da pandemia”, alega Figueiró.

REEQUILÍBRIO

No dia 30 de novembro deste ano, em uma reunião entre TCE, Agereg e membros do Conselho de Regulação, foram apresentadas propostas para tentar resolver os problemas de transporte coletivo na Capital.

Entre os pontos estão o subsídio por meio das gratuidades.

O que a Agereg indica é subsidiaria passagem dos estudantes, no caso dos que estão em escolas públicas municipais, esse valor ficaria a cargo da prefeitura, já em relação às instituições estaduais seria o governo do Estado quem pagaria a conta.

“Se acontecer de haver subsídio do município, eles vão ter sim que cumprir todas as cláusulas contratuais e vão ter que prestar serviço de excelência”, explica Figueiró.

Ainda de acordo com o diretor executivo, este ano o município prestado ao Consórcio, que alega constantemente ter prejuízo com a prestação do serviço.

“[A prefeitura] antecipou a compra de passagem dos servidores até o final deste ano, antecipada com R $ 3 milhões”.

Já outra proposta do estudo elaborado é a mudança na fórmula de cálculo da passagem, que hoje leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - Oferta Global (IPA-OG) feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) relativo a materiais de transporte.

O índice de aumento do salário dos funcionários do setor, a variação do preço do combustível e o índice de passageiros por quilômetro.

O que a Agência propõe é que esse cálculo seja feito de acordo com o quilômetro rodado pelo passageiro.

Todas essas propostas ainda precisam de aprovação dos membros do Conselho de Regulação para, só então, colocadas colocadas para sanção da Prefeitura de Campo Grande.

TARIFA

No meio de todo esse problema, se encontra o usuário do transporte público, que hoje, conforme pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR) encomendada pelo Correio do Estado, quase 100% da população que usa o esse meio de locomoção acha que a atual tarifa do serviço, de R $ 4,20, é muito cara ou cara.

Ao serem perguntados sobre o valor da passagem, 53,03% dos entrevistados classificaram a tarifa como muito cara, outros 45,76% como cara.

Apenas 0,61% disseram que o procura era barato e 0,30% acham que ele é muito barato. Outro 0,30% não sabiam ou não quiseram responder.

As escolhidas foram feitas entre os dias 3 e 4 de dezembro deste ano, com 330 pessoas de 18 anos ou mais.

O estudo foi realizado de maneira presencial e os participantes foram integrados em todos os terminais de ônibus de Campo Grande.

A margem de erro considerada para a pesquisa é de 5,4 pontos percentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%.

O valor é menor do que o sugerido para 2022. Conforme o valor técnico apontado pela Agência de Regulação para uma passagem de ônibus de Campo Grande, deveria ser recorrido R $ 5,27.

Esse preço foi atualizado levando em consideração a fórmula de cálculo que hoje está no contrato de concessão com o Consórcio Guaicurus.

Entretanto, a autarquia afirma que esse não deve ser o valor a ser instituído pela prefeitura.

O novo preço ainda não foi definido, entretanto, segundo o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), o novo reajuste deve ter apenas um desconto da informação.

Caso isso realmente aconteça, o acumulado dos últimos 12 meses na cidade do INPC é de 11,75%, o que significa que passagem pode custar R $ 4,69 a partir deste mês.

CORREIO DO ESTADO