Pela manhã desta terça-feira (9), a prefeitura de Campo Grande informou que acabaria hoje de vez com a dúvida acerca da folha de pagamento de seus servidores tida como "sob suspeita" por relatório produzido pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). No entanto, à tarde, a notícia não se confirmou e o prometido virou rumores, apenas. Em comunicado à Corte Fiscal, a prefeitura pediu prazo de 20 dias para se explicar.

O TCE-MS havia dado um tempo ao município, que expirava nesta terça, para que a equipe de finanças do município detalhesse os reais números da folha dos trabalhadores municipais.

Relatório do tribunal, divulgado em abril, revelou supostas irregularidades nas despesas com pessoal no Município de Campo Grande, um deles o estouro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal nos anos de 2021 e 2022, período examinado pela Corte de Contas. Pelo documento, a prefeitura precisa explicar um gasto não justificado de R$ 386 milhões, soma que teria quitado parte das remunerações dos servidores.

DITO E NÃO DITO

"A resposta vai ser entregue hoje. Não existe folha secreta, isso foi uma história que alguma pessoa inventou lá para trás", disse a chefe da pasta", afirmou pela manhã Márcia Hokama, secretária Municipal de Finanças e Planejamento, durante agenda pública.

À tarde, no entanto, o TCE, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a prefeitura tinha pedido mais 20 dias para se justificar. Ja no início do texto, a corte deu uma aliviada à solicitação do município: "prorrogação no prazo é uma faculdade prevista no Regimento Interno do TCE-MS".

DIVERGÊNCIAS

Daí a assessoria contou pelo comunicado que, pelo relatório divulgado em abril, a documentação apresentada anteriormente pela prefeitura de Campo Grande, "demonstrou que a despesa total com pessoal nos exercícios de 2021 e 2022 atingiu, respectivamente, 59,16% e 57,02% da Receita Corrente Líquida ajustada, ficando acima do limite estabelecido pela Lei Complementar no 101/2000, que é de 54%".

No documento apresentado pela prefeitura, seguiu a assessoria, a equipe de fiscalização do TCE-MS detectou outras inconsistências, como ausência da consolidação dos cargos e sua publicidade no Portal da Transparência, cargos comissionados sem a descrição das atribuições ou atribuições genéricas, transformação de cargos efetivos por ato infralegal e elevado volume de contratação temporária de pessoal.

SUPERSALÁRIOS

No início de abril, logo depois do anúncio do relatório o Correio do Estado noticiou que numa das páginas do relatório do TCE-MS, revelou-se a relação dos 15 maiores salários pagos pelo município. Note trecho do material cujo o conteúdo deve ser explicado pelo pessoal das finanças da prefeitura.

Há caso de servidor concursado que recebeu, ano passado [em 2022], por mês, R$ 50 mil, ou R$ 600 mil de janeiro a dezembro.

Por regra, o teto da remuneração do funcionalismo municipal não poderia superar o que recebe a prefeita da cidade, Adriane Lopes, do Patriota, em torno de R$ 21 mil mensais. Contudo, há exceções.

Lidera o ranking dos polpudos salários, um auditor fiscal do município, concursado, que recebeu em 2022, R$ 599.693,27.

CELSO BEJARANO

CORREIO DO ESTADO