Pais e responsáveis por alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino), em Campo Grande, estão procurando a Justiça para conseguir vagas em escolas mais próximas de suas residências. No momento de fazer o cadastro na Central de Matrículas, os pais precisam escolher três escolas para as quais os alunos podem ser designados.

O Jornal Midiamax já tinha noticiado que alguns pais e responsáveis estavam reclamando das escolas em que os filhos tinham recebido vagas. A Semed (Secretaria Municipal de Educação) explicou que o sistema designa a escola mais próxima com vaga, caso as três pretendidas já estejam lotadas.

Alguns responsáveis entraram com pedido de Mandado de Segurança de Pedido Liminar. É o caso de um pai que buscou vaga para a filha na mesma escola que a irmã estuda, na região do Jardim das Macaúbas. Conforme os autos, a escola para qual a aluna foi designada fica distante 2,5 km da residência, mas foi solicitada uma vaga em unidade que fica a 450 metros da casa.

Em nota, a Semed explicou que a matrícula foi efetuada no dia 4 de fevereiro – 15 dias após a abertura do sistema de matrículas. A pasta informou que deve ser respeitada a distância de até 5 km da residência até a escola que a criança for designada (salvo quando os próprios pais pedem por uma unidade mais longe). Neste caso citado, conforme a secretaria, a matrícula não foi efetivada e sem a confirmação no prazo de dois dias úteis, a vaga expirou.

Outra situação envolveu uma família do bairro Rita Vieira. A aluna foi designada para uma escola distante 6,5 km da residência, mas solicitou na Justiça a vaga em uma unidade que fica a 1,6 km. A Semed disse que a escola para qual a aluna foi atendida era a segunda opção feita pelo responsável na Central de Matrículas, no dia 20 de janeiro. A criança foi atendida e, mesmo assim, a matrícula foi feita pelo pai na escola 'mais longe'.

Explicação da secretaria é que, em caso de não haver vaga em determinada unidade, o estudante é designado para a escola mais próxima em que haja vaga disponível e, por esse motivo, o nome do aluno acaba sendo 'conduzido' para uma escola mais distante. A pasta também orientou os pais a fazer as matrículas assim que as matrículas abrem.

Em outro caso, na região do Jóquei Club, a mãe fez o cadastro do filho na segunda-feira (14), conforme a Semed, e teve o pedido deferido em uma escola que fica 1,6 km da casa da família. Ela procurou a Justiça para solicitar uma vaga em unidade escolar que fica a uma distância de 1 km. Entretanto, o estudante está efetivamente matriculado na escola designada pelo sistema.

Nos três casos citados na reportagem, a juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso, notificou para que a Semed providencie uma vaga nas unidades escolares mais próximas, no prazo de 15 dias.

Fábio Oruê

MIDIAMAX