A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano foi aprovada no valor de R$ 5.418.631.265,00 de investimento total para todas as áreas de atuação da Prefeitura de Campo Grande em 2023.

No entanto, mesmo com o aumento dos recursos, os índices de reajuste real em diversas Pastas continuam os mesmos deste ano. Entre elas, está a saúde, que teve uma queda de 0,22% da fatia do orçamento final.

Em 2022, a saúde teve um investimento de R$ 1.583.462.777,00, que corresponde a 33% do total da LOA, que foi de R$ 4.798.937.650,00. Já para 2023, a saúde terá um investimento previsto de R$ 1.776.420.940, o que totaliza 32,78% da fatia total do orçamento da Capital.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou por meio de nota que a “redução” do porcentual apresentado não reflete na redução de recursos, já que está previsto um incremento de mais de R$ 200 milhões para a área.

Entretanto, se fosse mantido a mesma quantidade porcentual de repasse para a saúde, esse incremento seria ainda maior, e o valor final do repasse ficaria em torno de R$ 1.787.420.940, aproximadamente R$ 11 milhões a mais para a Pasta.

Ainda de acordo com a Sesau, atualmente, o município aplica mais que o dobro do valor mínimo constitucional, que é de 15%, para a saúde.

“As ações e os projetos programados para o próximo ano devem ser devidamente executados”, escrevem em nota.

A secretaria também ressaltou que há previsão de aumento de investimento em recursos próprios em relação a 2022, considerando a interrupção no repasse de recursos enviados pelo Ministério da Saúde, de portarias específicas para o atendimento da pandemia da Covid-19.

Mesmo com uma “fatia” menor, a saúde foi uma das poucas Pastas que teve seu aumento previsto para o próximo ano acima da inflação.

De julho de 2021 a julho de 2022, a inflação em Campo Grande foi de 10,13%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a Pasta receberá um valor 12,27% maior em 2023 que o recebido em 2022.

Além da saúde, a educação é a outra Pasta que receberá o reajuste financeiro acima da inflação, 15,50%. As demais Pastas, como esporte e lazer, cultura e transportes, não terão repasses próximos ou acima da inflação.

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande (CMCG), vereador Carlão (PSB), afirma que mesmo a redução porcentual pode impactar a saúde, mas uma boa gestão pode salvar o serviço.

“Mesmo com essa redução, pode ser feita uma boa gestão e a saúde não ser prejudicada, pode a saúde atender um número bom de pessoas, melhorar a qualidade. Tem de comprar mais barato os insumos e realmente fazer gestão. Mas de todo jeito é prejudicial, todo recurso que é retirado é prejudicial”, comentou o parlamentar.

Carlão ainda destaca que neste ano teve pela primeira vez a aplicação de emendas impositivas, que foram de R$ 200 mil para cada vereador, o que ajudou no aumento de 14,2% do orçamento, em relação ao ano anterior.

REPASSES ANTERIORES

Em uma retrospectiva de repasses da LOA para a Pasta da Saúde desde 2019, o valor porcentual tem sofrido oscilações e reduções. Em 2019, foram enviados R$ 1.348.384.000 para a Pasta, o que totalizava 33,64% do orçamento previsto.

Para 2020, houve uma redução de 1,22% da fatia orçamentária, que ficou em 32,42% do total da LOA. Entretanto, também houve um aumento de um pouco mais de R$ 400 mil de repasse, finalizando em R$ 1.394.957.777.

A LOA de 2021, determinou um aumento do repasse, que saltou de 32,42% para 33,39%, resultando no valor de R$ 1.553.256.600 para a saúde. A partir de 2022, o repasse volta a diminuir, junto ao relaxamento da pandemia de coronavírus.

No ano passado, o valor porcentual da fatia da LOA para a saúde voltou a diminuir, ficando em 33,0% e totalizando R$ 1.583.462.777 de repasse para o município.

Saiba: Em 2022, o setor de saúde de Campo Grande contou com um investimento de R$ 1.583.462.777,00, que corresponde a 33% do total da Lei Orçamentária Anual aprovada para a cidade neste ano, que foi de R$ 4.798.937.650,00. Já para o ano de 2023, a saúde terá um investimento previsto de R$ 1.776.420.940, o que totaliza 32,78% da fatia total do orçamento garantido para a Capital. 

KETLEN GOMES

CORREIO DO ESTADO