Em publicação de hoje no Diário Oficial, o MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou o chamado procedimento preparatório, passo inicial da investigação sobre um dos maiores escândalos envolvendo a prefeitura de Campo Grande e que tem sido denunciado há pelo menos dois anos.

Trata-se do Proinc, programa social criado em 2010 para abrigar trabalhadores e trabalhadoras desempregados, sem qualificação profissional e que vivem em situação de vulnerabilidade.

Denúncias já investigadas pela Polícia Civil, chegaram ao pelo Poder Judiciário e geraram à exaustão debates na Câmara dos Vereadores sem alcançar até agora desfechos já expôs uma série de irregularidades, deixando a entender que o plano social virou, na prática, um cabide de empregos coordenado por políticos.

As suspeitas sobre o programa se intensificaram no início do ano passado, período em que a Capital sul-mato-grossense era administrada pelo então prefeito Marquinhos Trad, do PSD e Adriane Lopes, do Patriota, agora prefeita - ela era a vice de Trad.

Ao invés de o Proinc favorecer o desempregado, havia na relação dos inscritos no programa dono de empresa, pessoas formadas, blogueiros, blogueiras e até servidor público concursado.

Em trecho da peça investigatória do MPE, conduzida pela promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, são citadas algumas irregularidades. "O Proinc deveria atender munícipes em situação de vulnerabilidade entre 18 e 70 anos de idade, contudo, encontram-se vinculados pessoas que não atendem os requisitos de 'vulnerabilidade' contidos nos incisos do art. 10º, do Proinc, em verdadeiro cabide de emprego'', escreveu o promotor na portaria do MPE.

Ainda no procedimento, o promotor narra outras questões que lança suspeitas acerca das contratações do Proinc. "Inúmeros beneficiados do programa superaram o prazo máximo de 24 meses de vinculação ao programa, previsto no art. 13 do Proinc (atualmente o prazo é de 4 anos); o quantitativo de vagas do Proinc superou a limitação de 9% do quadro de servidores efetivos de Campo Grande, contendo cerca de 2.856 beneficiários (sendo este número não oficial, apenas estimado)".

Além disso, a peça do MPE sustenta que a "ocupação dos beneficiados do Proinc em funções diversas junto ao Poder Público Municipal, a exemplo, uma beneficiária substituindo a gerente de uma UPA [unidade médica]".

SERVIÇOS GERAIS

Quando criado, o plano social da prefeitura dizia que os empregados deveriam exercer atividades ligadas a serviços gerais, como limpeza, conservação e consertos diversos em praças, escolas, centros infantis, centros sociais, unidades de saúde ou assemelhados, aparelhos e canteiros públicos.

Contudo, segundo apuração conduzida pelo vereador em Campo Grande André Luis Soares da Fonseca, do Rede, o primeiro a denunciar o escândalo, entre os empregados pelo Proinc havia dona de empresa que distribuia marmitas, dono de laboratório de análises clínicas e até uma suposta integrante do PCC, grupo do crime organizado.

Para obter a relação dos favorecidos pelo Proinc, negado pela prefeitura ano passado, o vereador recorreu a um mandado de segurança na esfera judicial.

LISTA DA VERGONHA

Na portaria assinada pelo promotor Humberto Ferri aparece ainda uma relação com 23 nomes de pessoas que teriam sido contratadas ilegalmente pelo Proinc.

Ele narra que "após distribuição dos fatos a esta 31ª promotoria, sobreveio outra manifestação intitulada "PROINC – A LISTA DA VERGONHA", contendo nomes e prints, relacionados a pessoas que estariam vinculadas indevidamente ao programa.

Criado 12 anos atrás. A prefeitura mantém o Proinc.

CELSO BEJARANO

CORREIO DO ESTADO