O promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri enviou dois ofícios para os diretores do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), Rudel Espíndola Trindade, e para o comandante-geral da Polícia Militar de MS, coronel Marcos Paulo Gimenez, cobrando esclarecimentos sobre as providências tomadas contra os manifestantes que há mais de 15 dias permanecem na Avenida Duque de Caxias, em frente ao Comando Militar do Oeste (CMO), em Campo Grande.

O promotor de Justiça usa como base decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a desobstrução de vias, e vai além: quer saber se PM e Detran estão multando veículos que tem estacionado irregularmente para participar das manifestações.

Há dezenas de veículos estacionados em local proibido na Avenida Duque de Caxias, sobretudo em cima do canteiro e na faixa lateral direita.

No espaço compreendido entre o CMO e o Aeorporto Internacional de Campo Grande, também é proibido estacionar na avenida, que é considerado uma via de fluxo rápido.

O comandante da PM e diretor do Detran têm 5 dias para apresentar os esclarecimentos ao promotor Humberto Lapa Ferri, promotor da área do Patrimônio Público.

Lapa Ferri é o segundo promotor de Justiça a cobrar providências das autoridades estaduais para agir nas manifestações.

Em Dourados, na semana passada, o promotor João Linhares, ordenou que os comandantes da CPA-1 de Dourados, coronel PM Everson Antônio Rozeni, e comandante da PRM Dourados, coronel PM Marcos Vinícius Poleti, aplicassem multa e até guincho para manifestantes que desrespeitem o Código de Trânsito Brasileiro durante manifestações.

No outro dia, a via próxima ao quartel estava liberada.

Entenda

Por enquanto, a única forma de atuação das autoridades estaduais nos protestos bolsonaristas, considerados antidemocráticos por contestar o resultado das eleições e as urnas eletrônicas, foi o envio de dossiês informando as lideranças e as placas dos veículos utilizados nos protestos.

Aplicação de multas mesmo, só houve nos primeiros protestos, ocorridos nas rodovias. Elas foram lavradas pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Militar Rodoviária.

Dossiê enviado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) para o Supremo Tribunal Federal (STF) identifica sete lideranças das manifestações bolsonaristas, consideradas antidemocráticas, que estão ocorrendo em frente aos quartéis do Estado, e que também ocorreram nas rodovias.

Entre os organizadores dos protestos cuja identificação foi remetida ao ministro Alexandre de Moraes estão políticos, médicos, produtores rurais e empresários, alguns, com bens raros e caros, como um automóvel Ferrari 355.

O relatório consta na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que investiga os atos bolsonaristas em todo o Brasil, e pode resultar em punição criminal aos organizadores, além de multa que pode chegar a R$ 100 mil.

A primeira da lista é a médica e candidata a deputada federal derrotada nas últimas eleições, Sirlei Fautino Ratier, 74 anos, do PP.

Sirlei está a frente dos protestos. Comanda o espaço localizado no Bairro São Francisco que chama-se “QG do Bolsonaro”.

Foi lá que, no início deste mês, a equipe de reportagem do Correio do Estado identificou doações de uma grande rede de supermercados e atacarejo da cidade, e ainda doações de 300 quilos de carne para os manifestantes.

Também estão entre os chefões dos protestos bolsonaristas a ex-assessora de Soraya Thronicke e candidata derrotada nas últimas eleições, Juliana Gaioso Pontes, 49 anos; o comerciante varejista Julio Augusto Gomes Nunes, 54 anos; o ex-prefeito de Costa Rica e fazendeiro Waldeli dos Santos Rosa, 62 anos; o produtor rural Germano Francisco Bellan, 72 anos; o pecuarista e ex-presidente do Sindicato Rural de São Gabriel do Oeste, Rene Miranda Alves, 56; e o pecuarista Renato Nascimento Oliveira, 71 anos; o Renato Merem, que é um dos poucos proprietários de uma Ferrari em Mato Grosso do Sul.

Veículos identificados

Em Mato Grosso do Sul, as autoridades federais e estaduais identificaram quase 500 veículos, entre carros, caminhonetes, caminhões e carretas, que participaram ou participam dos protestos bolsonaristas nas rodovias e nas vias urbanas das principais cidades em frente às unidades do Exército Brasileiro.

As placas dos automóveis, a identificação dos proprietários e até mesmo imagens dos veículos de apoio dos protestos foram enviadas na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF), em dossiê da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e em relatório da Polícia Rodoviária Federal (PRF), aos quais o Correio do Estado teve acesso exclusivo.

O processo que trata dos bloqueios de vias no Brasil é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que analisará os dados com sua equipe e poderá aplicar uma multa de até R$ 100 mil por hora em caso de bloqueio das vias.

Apesar de a Sejusp classificar seus quatro relatórios como restritos, o Correio do Estado verificou que os setores de inteligência das polícias Civil e Militar estiveram nos protestos para elaborar os dossiês.

Em todos eles, foram identificados 496 veículos, sendo 262 devidamente multados pela Polícia Rodoviária Federal nos primeiros dias de protestos, quando houve bloqueio de rodovias.

EDUARDO MIRANDA

CORREIO DO ESTADO