A Câmara Municipal derrubou veto do prefeito Marquinhos Trad (PSD) e transformou em lei projeto de iniciativa de vereadores que cria o serviço “Saúde para todos”, iniciativa voltada a tirar a prefeitura da inércia e garantir que pessoas que se encontram na fila das cirurgias sejam atendidas.

Por questões político-partidárias, o chefe do Executivo vem há meses tratando com negligência programas do governo do Estado, como a Caravana da Saúde – “Opera MS” e “Examina MS” –, inclusive abrindo mão de recursos financeiros, penalizando as cerca de 12 mil pessoas que estão na fila a espera de atendimento.

O projeto de lei que criou o serviço “Saúde para todos” é de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha, Carlos Augusto Borges, Papy e Silvio Pitu. Aprovada em plenário, a matéria foi integralmente vetada pelo prefeito Marquinhos Trad, sob a justificativa de que houve vício de constitucionalidade – o Legislativo não pode criar despesas para o município, já que se trata de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.

De acordo com a lei, fica instituído, no âmbito do Município de Campo Grande, o Programa “Saúde para todos”, que consiste em organizar mutirões médicos para a rede de exames, consultas especializadas e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, a fim de priorizar o atendimento a pacientes em fila de espera na Rede Municipal de Saúde.

Pelo fato de Marquinhos Trad estar há meses negligenciando programas do governo do Estado na área da Saúde criados justamente para reduzir a fila de espera pelas cirurgias eletivas e outros procedimentos, chama a atenção os argumentos do prefeito para vetar o projeto de lei.

“A definição de políticas públicas é de competência do executivo. A população vota em um conjunto de políticas públicas associadas a algum candidato, mais tarde expressas no Plano Plurianual e demais leis orçamentárias. O Legislativo não pode desvirtuar um mandato do executivo ao obrigá-lo a cumprir outro conjunto de políticas públicas, sob pena de violação da soberania popular e da separação dos poderes”, argumenta Marquinhos Trad.

Ao contratualizar com apenas um dos quatro hospitais que manifestaram interesse de participar da Caravana da Saúde, Marquinhos Trad demonstra que, ao elegê-lo, a população votou de forma errada, pois zerar a fila de espera parece não ser iniciativa associada às políticas públicas de seu mandato.

Escolha de morte

Mais adiante, ele argumenta que “a destinação dos escassos recursos públicos para uma determinada terapia, retirá-los-ia do combate à pandemia, da saúde, da preservação da vida; seria, em última instância, uma escolha de morte”. Pelo menos para as 12 mil pessoas que estão na fila de espera, a “escolha de morte” foi a opção escolhida pelo prefeito, que além de vetar o projeto dos vereadores, ainda boicota programas de iniciativa do governo do Estado.

Ouvida a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), esta se manifestou pelo veto ao projeto de lei, afirmando para tanto não dispor de dotação orçamentária para a execução do mesmo. Na verdade, dinheiro, tem. O governo do Estado disponibilizou, em um primeiro momento, R$ 120 milhões para a Caravana da Saúde, mas a prefeitura preferiu aderir apenas parcialmente ao programa, por meio da contratação do Hospital do Pênfigo.

Para sepultar de vez a iniciativa dos vereadores, Marquinhos Trad escreveu: “diante dos limites financeiros da reserva do possível, a compatibilidade material com o texto constitucional da propositura é frágil, podendo a implementação dessa lei colocar em perigo o direito à saúde dos munícipes, na medida em que recursos serão realocados, de demandas urgentes universais, para o tratamento diverso, além de violar a isonomia dos pacientes que estão na fila do sistema de saúde”.

Se existe algum direito constitucional que vem sendo negado aos pacientes que estão na fila das cirurgias por conta da inércia da prefeitura, este é justamente a isonomia. Quem tem dinheiro, busca a rede privada. Quem não tem e depende da prefeitura, morre na fila.

Paliativo

Ontem, o secretário municipal de Saúde José Mauro Filho anunciou que ao menos 240 cirurgias eletivas de média complexidade devem ser ofertadas por mês para pacientes que estão na fila do atendimento público em Campo Grande.

A ampliação das ofertas acontece por meio da parceria com o Hospital Adventista do Pênfigo – o único dos quatro hospitais interessados em aderir à Caravana da Saúde com o qual a prefeitura firmou contrato.

Por ano serão 2.880 cirurgias. Como na fila de espera estão cerca de 12 mil pessoas, daqui a 4 anos ela estaria zerada, caso não surgissem novos pacientes e nenhum dos que aguardam o socorro da prefeitura venha a falecer.

Para dar mais consistência ainda à distância entre o discurso e a prática, o secretário José Mauro Filho ensina: “dar mais celeridade às cirurgias eletivas é fundamental para garantir que o paciente tenha risco menor de complicações severas e, eventualmente, tenha que parar em um CTI”. Só lhe falta demonstrar que de fato é esse o seu entendimento.

VOXMS