O Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), um dos braços da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, vai investigar supostas fraudes nas contratações de beneficiários do Programa de Inclusão Profissional (Proinc) na Prefeitura de Campo Grande.

Ou seja, virou caso de polícia o programa criado em 2010 para amparar pessoas de famílias carentes da cidade e com pouca qualificação profissional.

Em vez de beneficiar necessitados, o Proinc, segundo denúncia que circula na Câmara Municipal, tem favorecido donos de empresas, pessoas empregadas, diplomadas e, conforme suspeitas, até “amigos” de grupos políticos.

A investigação, segundo apurou o Correio do Estado, deve ficar a cargo da titular do Dracco, a delegada Ana Cláudia Medina. A informação é de que ela deve ser designada nesta sexta-feira ou até o início da semana que vem.

Por regra, o programa teria de ofertar apenas “oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social, para estas se qualificarem e se reinserirem no mercado de trabalho”.

No início desta semana, o vereador André Luis Soares da Fonseca, Professor André (Rede), mandou, por escrito, o pedido de investigação ao delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS), Roberto Gurgel de Oliveira Filho, que, segundo apurado pelo Correio do Estado, encaminhou o caso para o Dracco.

“O delegado Gurgel falou que encaminharia para uma delegada que faria o andamento do inquérito e que, provavelmente, eu seria chamado para prestar o primeiro depoimento. Estou aguardando que o caso seja devidamente averiguado”, afirmou ao Correio do Estado o Professor André.

Ele ainda disse que o programa estava contemplando outro tipo de público, em flagrante desvio de finalidade e em um verdadeiro estelionato contra o erário municipal.

“Requeremos a instauração de um inquérito policial com a finalidade de identificar aqueles que indevidamente se beneficiaram do Proinc, e para que os mesmos devolvam os valores obtidos de forma ilícita e que respondam criminalmente nos termos da lei. Anexamos a lista de usuários identificados por nós e que descumpriram um ou vários quesitos legais para o recebimento dos benefícios, solicitando também o aprofundamento das investigações para a obtenção da materialidade dos fatos delituosos, que podem se estender além dos crimes de estelionato e falsidade ideológica”, afirmou o vereador.

Depois do surgimento das denúncias, a Secretaria Municipal de Assistência Social, que administra o Proinc, informou que, de 20 dias para cá, está recadastrando todos os participantes do programa.

Só serão mantidos, segundo a secretaria, os que tiverem renda per capta familiar de até 1/2 salário mínimo (cerca de R$ 600), forem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e estiverem morando há pelo menos um ano em Campo Grande.

Com a reformulação da regra do projeto, uma das mudanças contempladas é definir ao certo o limite de contratações do programa.

A partir da aprovação do projeto que a prefeitura vai propor, o contingente de pessoas no Proinc é limitado a 13% do quadro de servidores efetivos em atividade, o que corresponde a 2.300 vagas. Cada favorecido com o programa recebe R$ 1,2 mil mensais.

Sem CPI

Vereadores tentaram, em vão, criar uma CPI para investigar o Proinc. O presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, Carlão (PSB), resistiu à ideia da apuração.

Para ele, a instauração de uma CPI poderia ser influída por movimentos políticos interessados nas eleições de outubro.

“Em novembro, tudo bem”, afirmou Carlão ao Correio do Estado há duas semanas, referindo-se à possibilidade de concordar com a investigação, desde que esta ocorra depois do processo eleitoral.

Pelo apurado até agora na Câmara Municipal, eventuais fraudes no Proinc poderiam atingir o ex-prefeito de Campo Grande e candidato ao governo pelo PSD, Marquinhos Trad.

Marquinhos renunciou ao mandato em março para garantir a candidatura.

Escândalo

Conforme levantado até então, havia, na relação dos beneficiários do Proinc, acadêmico de Engenharia, professora concursada em cidade do interior do Estado, líder de movimento político, dono de clínica de fisioterapia, microempresários e até um suposto integrante da organização criminosa PCC. (Colaboraram Eduardo Miranda e Beatriz Feldens)

3,8 mil pessoas na lista

Em julho, quando uma lista dos servidores que estavam no Programa de Inclusão Profissional (Proinc) chegou à Câmara, havia 3,8 mil empregados. 

CELSO BEJARANO

CORREIO DO ESADO