ANA CLARA SANTOS

Em apenas uma semana, a Prefeitura de Campo Grande concedeu cinco áreas públicas a empresas privadas, totalizando quase R$ 12 milhões em doações, além de incentivos fiscais com redução e isenção de impostos. As áreas foram doadas por meio do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes).

Do total de cinco doações aprovadas em uma semana, quatro passaram pela Câmara Municipal na sessão da terça-feira passada (3), das quais três eram áreas cujos valores eram maiores que R$ 1 milhão.

Os terrenos estão no Núcleo Industrial da cidade e foram doados para empresas de suplementação florestal, beneficiamento de sementes e fabricação de papel, além de uma transportadora.

Entre as empresas beneficiadas está a Floreste Suplementos Florestais, que receberá uma área de 15 mil m² cujo valor é de R$ 1.039,050,00.

Por sua vez, a Sementes Plataforma foi beneficiada com um terreno de mais de 20 mil m², que será dividido em dois lotes: o primeiro de 15.434 m² e o segundo de 4.586 m², cujo valor final é de R$ 6.910.296,40.

Na mesma sessão, os parlamentares ainda aprovaram a concessão de terreno público para Edmilson Luis Teles de Souza, cujo nome está registrado no CNPJ de uma empresa que produz papel para uso doméstico e higiênico-sanitário.

Dessa vez, a área doada é avaliada em R$ 483.751,53, terreno de menor valor entre os quatro doados pela prefeitura no começo do mês.

Ainda foi aprovada a alteração da Lei 5.987/18, cujo objetivo era autorizar a concessão de lote público para a Casa de Sementes Comércio e Serviços. A mudança foi necessária, uma vez que o terreno a que se refere a antiga lei está ocupado irregularmente por outras pessoas.

A empresa, que trabalha com o fornecimento de insumos agropecuários, como defensivos, adubos, máquinas, bem como com o cultivo de plantas de diversas espécies, receberá uma área de 29.290,30 m², cujo valor é de R$ 3.190.197,40 e está próxima ao Bairro Nova Campo Grande.

Apenas com essas doações, a prefeitura se desfez de quase R$ 11 milhões em áreas públicas. Contudo, essa conta ficou um pouco mais alta com a aprovação de mais um projeto do Prodes ontem.

Em regime de urgência, a Casa de Leis Municipal doou uma área de 5 mil m² para a empresa Rodoviário BR Central Transportes Logísticas Ltda., cuja atividade é o transporte de cargas.

A área, que também fica no Núcleo Industrial, é avaliada em R$ 360.150,00.

Além dos terrenos, a Lei do Prodes ainda prevê que as empresas recebam incentivos fiscais para facilitar a instalação ou ampliação de seus empreendimentos na cidade.

Dessa forma, as empresas que tiveram seus benefícios aprovadas na sessão do dia 3 terão 50% de descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por cinco anos, além de redução de 5% para 2% na alíquota do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que incidirá sobre as obras de construção do empreendimento.

Já a empresa beneficiada com a aprovação de ontem terá desconto de 30% no IPTU durante três anos, bem como total isenção do ISSQN.

Em contrapartida, para que os empresários tenham acesso a esses descontos, é preciso que a empresa assine um termo se comprometendo com o Executivo Municipal a contratar mão de obra por meio de seleção da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat), bem como ter um quadro de profissionais diverso, aderindo o Selo de Compromisso com a Igualdade de Gênero.

De acordo com o texto do projeto, em caso de descumprimento de qualquer dispositivo da Lei do Prodes por parte da empresa, os incentivos serão cancelados e a área doada voltará para o poder do município.

DESAFETAÇÃO

Ainda na sessão de ontem, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n° 10.562/22 para que uma área pública de quase 13 mil m², localizada no Bairro Chácara Cachoeira, seja desafetada, desdobrada e remembrada.

De acordo com o texto do projeto, a área precisa ser desafetada para que seja devidamente regularizada no Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição, cartório que emitiu a nota de exigência pedindo para que o procedimento de desafetação fosse feito.

“Não há como proceder com o desdobro do imóvel, pois o imóvel ainda pertence ao domínio público municipal e sequer foi desafetado, tornando-o imóvel dominical”, pontua o Poder Executivo no projeto.

Dessa forma, o terreno público que fica na esquina da Avenida Ceará com a Avenida Afonso Pena passará a ser de um imóvel dominical, ou seja, de domínio do Poder Público.

Ainda conforme o projeto, o pedido de desafetação foi feito quando o Poder Executivo solicitou ao cartório que fosse regularizado o desdobramento e remembramento do terreno em questão.

Dessa forma, a Prefeitura pretende dividir a área de 12.969,23 m² em duas de 159,84 m² e reagrupar áreas que estão próximas para formar outros lotes.

Entretanto, como isso já acontece na prática, a aprovação da lei e a desafetação do terreno será apenas para cumprir a exigência do cartório para a regularização da área.

Projeto de lei que está paralisado

Em março, a Prefeitura de Campo Grande chegou a cogitar a doação de uma área avaliada em R$ 9 milhões para o grupo Ulsan Hyundai, em uma área nobre da cidade por meio de incentivo do Prodes, o que ainda não ocorreu.

CORREIO DO ESTADO