MARIANA MOREIRA

A Prefeitura de Campo Grande ontem apresentou dois projetos de lei na Câmara Municipal para suplementação de R$ 61,4 milhões no orçamento para custeio de despesas com o programa Opera MS, antigo Caravana da Saúde, leitos hospitalares e o programa Recomeçar Moradia.

Grande parte desse recurso, R$ 46,6 milhões, foi destinada à Capital pelo governo do Estado. Como forma de comparativo, o valor representa 70,3% do total que deve ser destinado neste ano pelo Executivo municipal À área da Saúde, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

O aporte de R$ 46,6 milhões faz parte do Projeto de Lei (PL) nº 65, de 22 de junho de 2022, feito por transferência de fundo a fundo de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) provenientes do governo estadual.

Como justificativa, a prefeita Adriane Lopes (Patriota) alega que o projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 59.912.000 vai atender despesas com leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) para o tratamento de Covid-19, diárias e habilitação de leitos de UTIs, adulto e pediátrica, dos hospitais Regional, do Câncer e Adventista.

Conforme o documento, o montante será destinado, ainda, para o pagamento de procedimentos cirúrgicos eletivos nos projetos Opera MS e Examina MS.

Os outros R$ 13,9 milhões se enquadram na categoria de transferências de fundo a fundo de recursos do SUS e são provenientes do governo federal.

MORADIA

O segundo projeto de lei, o PL nº 67, pede suplementação no orçamento de R$ 1,5 milhão para atender despesas com concessão de auxílio financeiro por meio do programa Recomeçar Moradia. A medida visa a concessão de subsídio do município de R$ 500 para pagamento de aluguel para famílias de baixa renda.

Conforme o documento, o montante faz parte de recursos ordinários e não está vinculado a nenhum órgão ou programação.

Na prática, significa que oR$ 1,5 milhão está disponível para livre aplicação, porque faz parte de recursos do Tesouro de exercícios anteriores, ou seja, valores que foram arrecadados em outros anos.

O pedido para suplementação em caráter de urgência já tem destino. Até o dia 15, o programa Recomeçar Moradia deve começar a pagar o auxílio de R$ 500 para as pessoas que foram retiradas da ocupação no Jardim Los Angeles.

No entanto, os moradores alegam que este auxílio não será suficiente para que eles saiam da situação de rua.

Ao Correio do Estado, Josinei de Araújo da Silva, de 26 anos, um dos líderes do movimento de ocupação, relatou que a quantia os ajudará, mas apenas com a compra de alimentação, fraldas, leite e itens de primeira necessidade.

“Temos que ver como vai funcionar, porque não é só alugar uma casa, temos alimentação, contas de água e de luz para manter”, reiterou.

Silva, que atualmente está desempregado, relatou que desde a última ação de desocupação da prefeitura na área onde eles estavam, as 70 famílias permanecem morando nas ruas. “Temos que ficar aqui porque não temos para onde ir e R$ 500 é muito pouco”, explicou.

A conta realmente não fecha. De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), uma cesta básica para uma pessoa custa cerca de R$ 706,12, o que representa 62% do salário mínimo, que hoje é de R$ 1.212.

OPERA MS

A nova etapa da Caravana da Saúde, denominada Opera MS e Examina MS, contará com investimento de R$ 120 milhões do governo do Estado para reduzir a fila de espera por exames e cirurgias represadas em Mato Grosso do Sul durante a pandemia de coronavírus.

A meta é que sejam realizados 70 mil procedimentos, com os pacientes sendo atendidos em unidades hospitalares e clínicas médicas de todo o Estado.

Dentro do Opera MS poderão ser feitos 94 tipos de procedimentos cirúrgicos, e o Examina MS contará com 66 tipos de exames de média e alta complexidade. Cabe a cada um dos 79 municípios do Estado fazer a adesão ao programa e cadastrar as unidades de saúde aptas aos procedimentos.

De janeiro de 2017 a maio de 2021 aumentou muito a espera por cirurgias eletivas. Em razão da pandemia, no ano de 2020 foram realizados menos de 50% dos procedimentos cirúrgicos (47,8%) e 77,8% da demanda por exames, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Na primeira fase, realizada nos anos de 2015 e 2016, o programa Caravana da Saúde teve investimentos de R$ 59 milhões. Foram realizadas 54 mil cirurgias, 100 mil consultas e 34 mil exames, alcançando 230 mil pessoas nas 11 microrregiões de Mato Grosso do Sul.

TETO DE GASTOS

O teto de gastos alterou fundamentalmente o processo de controle de despesas na administração pública. A Constituição Federal possibilita que a Lei Orçamentária Anual seja submetida ao limite de 15% para abertura de créditos adicionais suplementares.

Desde que utilizado todo o limite porcentual da LOA, a prefeitura deve solicitar, uma a uma, autorização da Câmara Municipal para os créditos adicionais suplementares.

Conforme a Lei Orçamentária Anual aprovada pelos vereadores em 2021, o orçamento deste ano para a Capital será de R$ 4,798 bilhões, aumento de 2,9% em relação à previsão feita na LOA anterior para o ano de 2021, que era de R$ 4,651 bilhões. (Colaborou Ana Clara Santos)

SAIBA

A destinação de recursos para suplementação na Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ocorrer por meio de Exercício Corrente, valores que foram arrecadados para a LOA em vigência, ou Exercício Anterior, que são os recursos recolhidos em anos anteriores.

CORREIO DO ESTADO