A Prefeitura Municipal de Campo Grande anunciou na manhã de hoje (10) que os contribuintes poderão renegociar suas dívidas pendentes com desconto de até 90% por meio de canais digitais a partir de segunda-feira (14).

O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), também conhecido como Refis, vai oferecer descontos para pagamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados e com exigibilidade suspensa. O benefício de renegociação funcionará até o dia 20 de dezembro deste ano.

Por conta do feriado nacional da Proclamação da República e seu ponto facultativo, o atendimento para solução de dívidas será feito exclusivamente pelo telefone 4042-1320, e-mail e WhatsApp das 07h30 às 18h00. Nesses canais será possível negociar, parcelar, receber as Guia, extrato e simular débitos, inclusive para parcelamento no cartão de crédito.

O atendimento presencial começará a partir da quarta-feira (16), na Central de Atendimento ao Cidadão.

Condições

A secretária municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Márcia Hokama, explicou ao Correio do Estado que o programa do Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura.

“O Refis é destinado à regularização fiscal de empresas e imóveis que se encontram em débito com a Fazenda Municipal, relativos a impostos, taxas e contribuições não recolhidas ou recolhidas indevidamente. É através deste programa que o contribuinte poderá deixar a empresa regularizada a fim de participar de eventuais licitações, pois faz parte dessa prestação de serviços, necessário que a empresa esteja com seus débitos em dia com o Fisco, comprar e vender imóveis, fazer transações em quaisquer instituições bancárias, facilitando o crédito da mesma”, ponderou.

Hokama ressaltou que as cartas com os boletos serão enviadas aos contribuintes com débitos a partir de 9 de novembro.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o município oferecerá descontos que chegam a 90%. Na opção de parcelamento em até seis meses, o desconto será de até 70%. Para quem optar pela débitos em 12 vezes, o desconto será de até 40%.

Emissão de guias

A emissão das guias para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderá ser feita pelo teleatendimento da Sefin, através do Portal do Refis, que será lançado na segunda. O pagamento poderá ser efetuado em agências bancárias e na própria Central de Atendimento ao Cidadão, localizado na Rua Marechal Rondon Cândido Mariano, nº 2655.

GUSTAVO BONOTTO

CORREIO DO ESTADO