Com 40 vagas disponíveis, conselheiro tutelar de Campo Grande pode ganhar até cerca de R$ 10 mil, somando-se pagamento base e plantões. Há, ainda, 80 vagas para suplentes. As inscrições estão abertas desde 06 de abril e vão até o dia 28 de abril.

Atualmente, o salário é fixado pela prefeitura, sendo R$ 5,946,00, equivalente ao Nível 15 inicial do Plano de Cargos e Carreira de Campo Grande.

Além disso, os servidores recebem R$ 354,00 por plantão, sendo possível realizar até 14 por mês, ou seja, totalizando R$ 4,956,00. No total, salário pode chegar a R$ 9.902,00, informou a Secretaria de Assistência Social (SAS).

No entanto, mesmo esses sendo os valores repassados pela secretaria, há servidores que já receberam até R$ 13.594,87 de rendimentos, conforme informações do Portal de Transparência de Campo Grande.

O edital para inscrição de novos Conselheiros Tutelares foi divulgado no dia 5 de abril, pelo Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

Especificamente, haverá preenchimento de 5 vagas para membros titulares e 10 vagas para seus consequentes suplentes, com atendimento para 8 Conselhos. Os selecionados vão atuar na gestão de 2024/2027.

Os documentos de inscrição serão recebidas no período de 06/04/2023 à 28/04/2023, em envelope lacrado, constando remetente e destinatário à Comissão do Processo de Escolha, que deverá ser encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA no endereço; Rua Rui Barbosa, 691 - Vila Santa Dorotheia Campo Grande/MS, CEP: 79050-200.

A equipe de reportagem solicitou balanço sobre a quantidade de inscritos até o momento, mas, segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA, esses números só serão divulgados ao final do fechamento das inscrições e abertura dos envelopes.

Eleição

Os aprovados concorrerão ao Processo de Escolha, que será efetivado por voto facultativo e secreto entre os cidadãos do Município que estejam quites com a Justiça Eleitoral.

Desse modo, a população exerce papel fundamental na escolha dos conselheiros que atuarão nos próximos 4 anos, mesmo havendo pouco engajamento e divulgação por parte do poder público.

As entidades públicas já têm sido acusadas de negligência em relação à capacidade de dar a devida assistência aos casos de violências contra crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul.

A exemplo do último caso em destaque, que ganhou repercussão nacional, da menina Sophia, morta no dia 26 de janeiro, após ser espancada pelo padrasto, Christian Campoçano Leitheim, de 25 anos, e pela mãe, Stephanie de Jesus da Silva.

A menina já tinha 30 registros médicos em decorrência de possíveis agressões e lesões, mas os mesmos nunca foram encaminhados para a delegacia e nada foi feito para salvar a menina.

Após esse caso, foi escancarado o problema da grande demanda de atendimentos ligada à estrutura insuficiente que dificulta ações do Conselho Tutelar no combate aos maus-tratos de crianças e adolescentes em Campo Grande.

Logo, cabe à população saber escolher novos conselheiros e cobrar para que essa realidade seja mudada e as crianças sejam efetivamente protegidas.

Ainda não há divulgação de data para a eleição dos conselheiros inscritos.

São habilitados a votar no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares qualquer eleitor do município, acima de 16 anos, que esteja em dia com as obrigações eleitorais.

Para votar, o eleitor deverá apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial com foto que comprove sua identidade.

Aumento de Conselhos Tutelares

Atualmente, há 5 unidades de Conselhos Tutelares em Campo Grande, são eles:

1º Conselho Tutelar Sul Região Urbana do Anhanduizinho

2º Conselho Tutelar Norte Região Urbana do Prosa e Segredo

3º Conselho Tutelar Centro Região Urbana do Centro e Imbirussu

4º Conselho Tutelar Região Urbana do Bandeira

5º Conselho Tutelar Região Urbana do Lagoa

Com a abertura do edital de inscrições para o novo mandato, ficou especificado a abertura de mais três unidades, considerando que há anos o município já atuava com a metade dos Conselhos necessários.

Hoje, o município possui uma população estimada em 916.001, conforme levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que deve haver, em cada município, até uma unidade do Conselho Tutelar para cada 200 mil habitantes.

Logo, percebe-se que Campo Grande está atendendo com apenas a metade da quantidade necessária, tornando-se urgente a abertura de novas unidades.

Segundo o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Márcio Benites, a equipe responsável está estudando para decidir onde as novas unidades serão instaladas.

Requisitos

Confira os requisitos para poder se inscrever:

Idade superior a vinte e um anos.

Residir no município há pelo menos 2 (dois) anos.

Possuir Diploma de nível superior.

Comprovar experiência na área da Infância e Adolescência mediante carta de apresentação de 03 (três) entidades registradas no CMDC.

Apresentação de documentação pessoal conforme especificado no edital.

Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal.

Além disso, os candidatos deverão realizar o processo de formação inicial, oferecido pelo CMDCA.

Os Conselheiros desempenham suas funções em 8 horas diárias. Os plantões noturnos, de finais de semana e feriados serão cumpridos por escala entre todos os conselheiros, sendo um membro de cada Conselho Tutelar, e todos atenderão à demanda do município todo.

Também é vedada a acumulação da função de Conselheiro Tutelar com qualquer outra atividade remunerada. 

VALESCA CONSOLARO

CORREIO DO ESTADO