Atribuir falso crime a quem é inocente, para que seja investigado e processado é crime.

A pessoa que faz a comunicação de um crime que não ocorreu, gerando uma investigação policial ou administrativa, processo judicial, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, pode ser responsabilizada pelo crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal, e está sujeita a uma pena de 2 a 8 anos de prisão, além de multa.

O criminoso, através de uma mentira, movimenta vários órgãos do Estado, como delegacia, fórum, Ministério Público, para investigar uma pessoa por um crime que não existiu.

Para que o crime seja configurado é necessário que seja atribuído crime a uma pessoa inocente, e que seja instaurado um processo ou investigação contra essa pessoa.

Essa pratica vem sendo adotada por pessoas que estão sendo investigadas pelo MP, através de denúncias com FARTO MATERIAL PROBATÓRIO, e que, para atrapalhar e retardar as investigações, usam do sistema, do próprio MP, para formularem denúncias vazias e mentirosas contra seus denunciantes e testemunhas. 

Denunciação caluniosa

        Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)

        Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

        § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.