Trata-se de um acordo entre o acusado e o Ministério Público(acusador), onde o delator(acusado) colabora com as investigações, ou seja, abre mão do seu direito ao silêncio, e em troca, recebe uma vantagem, que pode variar de acordo com o grau de sua colaboração, quanto mais informações o delator prestar, mais beneficiado será, podendo ter a substituição, redução, isenção de pena, ou mesmo o estabelecimento de regime penitenciário menos gravoso, dependendo  da legislação aplicável ao caso.

O acordo será homologado posteriormente pelo juiz, que vai julgar os fatos e avaliar o grau de colaboração do acusado, e assim determinar o tipo de beneficio a ser concedido.

Os benefícios podem ser :

     • diminuição da pena de 1/3 a 2/3;

     • cumprimento da pena em regime semiaberto;

     • extinção da pena;

     • perdão judicial.

A aplicação da delação premiada não era possível para todos os tipos de crimes, dependia de haver previsão expressa na lei que descrevia o crime. Apos a edição da Lei 9.807/99, que regula o Sistema de Proteção a vítimas e testemunhas, a possibilidade da aplicação da delação premiada foi ampliada para todos os tipos de crimes.

TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios