A última parcela dos Programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) deste ano deve ser paga até dia 30 de dezembro. A informação foi obtida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) – responsável por essas execuções.

Diversos gestores municipais têm entrado em contato com a CNM para saber se o governo vai realmente repassar a verba. Eles estão preocupados com o pagamento dos prestadores de serviços da educação e também com o fechamento de suas execuções orçamentárias. Para auxiliá-los a CNM entrou em contato, mais uma vez, com o Fundo.

De acordo com o FNDE, o pagamento dos programas deverá acontecer até o dia 30 de dezembro do ano corrente. Em relação ao Pnae, a área de Educação da Confederação lembra que o programa deve promover dez repasses ao longo do ano - de fevereiro a novembro. Já para o Pnate, a entidade informa que o repasse federal para o transporte escolar inicia em março e finaliza em novembro. Esses programas não preveem verba para dezembro, por não ser considerado mês letivo no calendário escolar.

Diante da situação, a CNM julga que isso é mais um reflexo da crise econômica na política educacional. O atual governo estabeleceu o lema de Pátria Educadora, mas os dados de redução dos recursos para o setor e os atrasos nas transferências aos Municípios não condizem com a ideia difundida pelo Executivo Federal. Além de visível prejuízo às administrações municipais e à qualidade da educação básica pública, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, alerta que o próximo ano poderá ser ainda pior.

“Após um ano difícil para os gestores municipais por causa da queda de arrecadação, a tendência é que os prefeitos continuem com dificuldade para cumprir todas as suas obrigações”, declarou Ziulkoski.

A Tribuna News