O tribunal de Luanda decretou esta sexta-feira a prisão domiciliária dos 15 activistas detidos há seis meses por actos preparatórios de rebelião.

A decisão foi anunciada pelo juiz Januário Domingos , que, segundo o siteRede Angola, acrescentou que o julgamento do grupo e de mais duas activistas que não estavam detidas será retomado em Janeiro. A próxima audiência do julgamento, que começou no dia 16 de Novembro no Tribunal Provincial de Luanda, foi marcada para o dia 11 de Janeiro.

Antes de serem conduzidos às suas casas, os arguidos passariam ainda pela prisão-hospital de São Paulo, onde todos estão desde Novembro, depois de terem estado distribuídos durante meses por diversas cadeias.

A vigilância dos activistas anti-regime será feita por mais de 150 elementos da Polícia Nacional e dos serviços penitenciários.

A libertação segue-se a um acórdão do Tribunal Constitucional onde se diz que devia ser posto termo à prisão preventiva, tendo em conta o novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares em Processo Penal aprovado em Setembro e que entra em vigor nesta sexta-feira.

No mesmo dia do acórdão, 15 de Dezembro, o Ministério Público apresentou um requerimento em que pedia a substituição da prisão preventiva pela domiciliária. O requerimento foi aceite por Januário Domingos.

Publico.uol