Mesmo com o anúncio do lançamento oficialmente da terceira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), na quinta-feira, 10 de setembro, existe muita desconfiança pois pouco se sabe sobre as novas mudanças. O anúncio tem gerado muitas expectativas, por exemplo, nos pequenos Municípios que desde de 2012 não estão contratando pela modalidade oferta pública de recursos. Por isto, estão sendo previstos aperfeiçoamentos nesta modalidade para que os Municípios possam voltar a contratar.

Nesse processo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), representando os Municípios, apresentou propostas para o aperfeiçoamento do programa, em especial, da modalidade que atende os Municípios com população até 50 mil habitantes.

Ao longo do primeiro semestre várias reuniões ocorreram entre o governo federal e os vários segmentos que operam o Programa, por exemplo, movimentos sociais, representantes das Companhias de Habitação Popular (Cohabs) entre outros. Em sua maioria as reuniões se concentraram com os representantes da construção civil para aperfeiçoar e definir os novos valores e regramentos para a operacionalização da terceira etapa do programa.

Existe uma grande preocupação de todos os setores, uma vez que foi anunciado o lançamento da terceira fase para a próxima quinta-feira e pouco se sabe em termos práticos sobre os critérios para a operacionalização da nova fase, dos novos valores das unidades habitacionais, e da operacionalização da nova faixa de renda que ainda não foi regulamentada.

Nova faixa de renda

A nova faixa, denominada ½ ou intermediária irá ser operada com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com enquadramento limite de renda entre R$ 1,2 mil e R$ 2,4 mil.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), explica que para esta nova faixa de renda, os beneficiários poderão comprometer no máximo 27,5% da sua renda e, também esta faixa tem subsídios governamentais, quanto mais próximo do enquadramento de R$ 1,2 mil, o subsídio será maior. No entanto, as regras são desconhecidas.

Remuneração diferenciada

Também, vale destacar a aprovação na Câmara dos Deputados sobre as alterações na remuneração dos saldos das contas vinculadas aos FGTS prevista para entrar em vigor partir de 2016. Isto causará um aumento em média de 38% na compra dos imóveis financiados pelo Programa.

A CNM explica, que as contratações que envolve o atendimento das famílias enquadradas nas faixas de renda 2 e 3 são operacionalizadas com recursos do FGTS. O aumento na remuneração do FGTS poderá causar uma redução no número de famílias que atendam os critérios para acessar os recursos. Vale lembrar, que nenhum contrato pode comprometer 30% da renda familiar. Ademais, ainda não foi divulgado o montante de recursos destinados para a contratação das unidades habitacionais destinadas para a faixa de renda 1.

Indefinição

Essa indefinição é o resultado da dificuldade do governo federal de equacionar os cortes do orçamento com o elevado subsídio que a União aporta para a operacionalização do programa da Faixa 1. Vale lembrar, que o governo pode subsidiar até 95% das moradias destinadas para a faixa 1.

A pouco mais de dois dias do lançamento, o governo federal não se pronunciou sobre a forma de regulamentação da terceira etapa, isto é, se ocorrerá por Medida Provisória ou Decreto. Diante desse cenário, espera-se um lançamento da terceira etapa do programa sem clareza suficiente dos valores, prazos, diretrizes, metas de distribuição. Essas indefinições geram preocupação quanto ao cumprimento do governo federal em contratar mais de milhões de unidades até o ano de 2018.

Agência CNM