O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou nesta quarta-feira (29) a criação da Secretaria do Direito Autoral.

Ele participou do Summit Antipiratería & Contenidos, fórum que discute a pirataria nos conteúdos audiovisuais na América Latina e que aconteceu pela primeira vez no Brasil, nos 15 anos de existência.

O fórum é formado por emissoras, programadoras de conteúdo e órgãos regulatórios.

O ministro disse que a criação da secretaria deve estruturar questões como o combate à pirataria e a arrecadação e distribuição dos direitos de quem produz arte no país.

A Lei do Direito Autoral é de 1998. A partir de 2005, quando aconteceu a primeira Conferência Nacional de Cultura, houve uma demanda do setor para que fosse revista.

A partir daí foi estabelecida como meta de gestão da ministra Ana de Holanda, mas só houve uma conclusão sobre essa revisão em 2013, na gestão Marta Suplicy.

Na revisão do Artigo 3º desta lei houve a determinação de que o exercício da atividade de cobrança de direitos autorais depende de habilitação prévia em órgão da Administração Pública Federal.

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EBC - Radioagência Nacional

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Foto: Baboo