O governo continua se movimentando para melhorar a arrecadação em um momento de recessão na economia brasileira e de dificuldades nas contas públicas.

Segundo portaria publicada na última sexta-feira (4) no “Diário Oficial da União”, a Receita Federal está instituindo um programa especial de cobrança de grandes devedores da União – que intimará 432 grandes contribuintes nas próximas semanas, incluindo pessoas físicas e jurídicas, para cobrar R$ 20,6 bilhões em dívidas em atraso.

De acordo com a portaria 1.265, esse programa visa aprimorar os procedimentos de recuperação de créditos tributários e, consequentemente, promover o aumento e a sustentação da arrecadação dos tributos federais. Nesse programa, serão cobradas apenas dívidas acima de R$ 10 milhões.

Sem possibilidade de recursos na esfera administrativa

De acordo com João Paulo Martins da Silva, coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança do Fisco, essas cobranças referem-se a processos nos quais já se esgotaram os recursos, dos contribuintes, na fase administrativa.

São processos de vários anos. Só que chegaram a um estágio de não ter mais nenhum tipo de recursos [na esfera administrativa]. Na justiça, o contribuinte pode entrar sempre, mas, muitas vezes, é exigido um depósito em um montante, explicou ele.

Martins explicou que o Fisco procurou, com esse programa especial para grandes devedores, sistematizar procedimentos de cobrança que já existiam.

Não são leis recentes, mas a gente está organizando todas penalidades de contribuintes que devem para a Receita. E aplicando todas as medidas [punitivas] de maneira sistemática. Aquelas medidas que retiram benefícios que o contribuinte tem, explicou o representante da Receita.

Punições

Caso o contribuinte não regularize a sua dívida, informou a Receita Federal, serão adotadas as medidas previstas, que incluem a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), a exclusão de parcelamentos especiais, o arrolamento de bens e direitos, a exclusão de benefícios ou incentivos fiscais, a representação fiscal para fins penais, a comunicação à agências reguladoras para a revogação de permissões e concessões públicas, entre outras.

No caso de empresas, acrescentou o Fisco, os procedimentos da cobrança administrativa especial também serão aplicados aos sócios que responderem solidariamente pela dívida.

A gente não pode dar benefícios para quem não paga suas dívidas, explicou o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal.

João Paulo Martins informou que cada delegacia regional vai chamar seus maiores devedores, que terão 30 dias para regularizar suas dívidas. O contribuinte pode optar por pagar à vista ou aderir ao parcelamento tradicional do Fisco, em até 60 meses, mas não terá direito a abater multas e juros.

Dificuldades nas contas públicas

As intimações aos grandes devedores estão sendo enviadas em um momento de dificuldade nas contas públicas. Em 2014, o setor público registrou um déficit primário inédito de R$ 32,53 bilhões, ou 0,63% do PIB.

Para este ano, a meta inicial era de um superávit de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do PIB, mas o governo revisou este objetivo para um resultado positivo de 0,15% do PIB - o equivalente a R$ 8,74 bilhões.

Nesta semana, a proposta de orçamento de 2016 foi enviada ao Congresso Nacional com a estimativa de déficit (despesas maiores do que receitas) pela primeira vez na história. A meta fiscal é de um resultado negativo de R$ 30,5 bilhões para o governo, ou 0,5% do PIB, no ano que vem.

A gente não tem uma expectativa direta para esses processos [em termos de arrecadação]. A gente quer melhorar a recuperação [de créditos fiscais]. Não tem nada previsto no orçamento do ano que vem [de arrecadação com estes programa], declarou Martins, da Receita Federal.

Fonte: Do G1, em Brasília