O Projeto de Lei (PL) 1499/14 em avaliação na Câmara dos Deputados quer modificar o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9503/97) para acabar com as vistorias frequentes em carros, motos e caminhões. Apenas haveria esse tipo de inspeção para a liberação de veículos apreendidos ou quando fosse realizada alguma mudança nas características originais.

Na prática, isso representa o fim da inspeção feita pelo Departamento de Trânsito quando o veículo é vendido ou quando o dono muda de local de residência. Também acabaria com iniciativas como a do Estado do Rio de Janeiro, que anualmente faz essa checagem nos veículos, junto com o licenciamento.

Segurança

Diferentemente do proposto no projeto, o Observatório Nacional de Segurança Viária, que reúne especialistas da área, defende a continuidade das vistorias. O presidente da entidade sem fins lucrativos, José Aurélio Ramalho, argumenta que a vistoria de veículos é essencial para prevenir acidentes de trânsito. Por isso, deveria ser anual em todo o país.

Ramalho alega que, a partir do momento em que alguém paga o licenciamento do carro e o poder público não tem acesso ao veículo, isso passa a ser uma mera taxa. “Não cumpre o papel do licenciamento, que é: olhar o veículo do cidadão para ver se está com os pneus em ordem, se ele não está poluindo, se ele está com a suspensão em ordem, se tem os faróis e lanternas funcionando corretamente, porque o custo para a sociedade de qualquer anomalia dessas no veículo pode ser muito grande, explicou o especialista.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com outras 134 propostas que também tratam de mudanças no Código de Trânsito. Elas estão sendo avaliadas pela Comissão Especial do PL 8085/14. O relatório final da comissão especial será votado pela própria comissão e, depois, analisado pelo Plenário da Câmara.

Da Agência CNM, com informação da Agência Câmara