Proposta que torna obrigatório o funcionamento por 24 horas, diariamente, serviços de ônibus em cidades com mais de 300 mil habitantes foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O texto deliberado na tarde desta segunda-feira, 10 de julho, foi um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2013, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP).

Durante a apreciação do PL, o relator da matéria, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), optou por retirar do texto original a obrigatoriedade de metrôs e trens de regiões metropolitanas funcionarem durante 24 horas nos fins de semana. Ele acredita que o funcionamento ininterrupto do metrô prejudicaria a manutenção dos trens, que é realizada durante a madrugada, bem como atividades de treinamento de empregados, simulação de emergência e testes de equipamentos.

A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. De acordo com a justificativa do PL, o objetivo é fornecer opções economicamente viáveis para que a população se locomova nas madrugadas dos dias de semana e finais de semana sem a letal combinação da bebida com a condução de veículos.

No entanto, o texto diz que tanto o governo do Estado como as Administrações Municipais são responsáveis por colocar em prática a obrigação de funcionamento do transporte público por período integral.

Recurso

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a proposta aumenta atribuições em aproximadamente 90 Municípios. Assim, é necessário garantir a destinação de recursos para custear a tarifa, que terá de ser majorada para suprir o a circulação dos ônibus fora do horário de pico durante longo período, além das implicações de frota reserva, já que a manutenção é feita no período noturno.

Para a entidade, a proposta é de grande importância, mas tem de se levar em consideração a segurança no horário noturno, a integridade física e o patrimônio dos trabalhadores, passageiros e das empresas prestadoras do serviço de transporte.

Exemplos

Dentre os Municípios que já disponibilizam o transporte 24 horas, a Confederação lembra da Rede da Madrugada, conhecida como Noturno, que funciona em São Paulo é bastante inovadora. O sistema de linhas de ônibus atende todas as regiões de 0h às 04h, fazendo integrações em terminais e locais de conexão e também próximo as estações do Metrô.

Outras cidades brasileiras, também contam com serviços similares de oferta de transporte coletivo à noite. Dentre elas:

Porto Alegre (RS) - linha circular Balada Segura funciona diariamente das 22h às 4h40, com viagens em intervalos de 25 minutos;

Mauá (SP): linha corujão opera em escalas. Nos dias da semana, a última viagem parte à meia noite. Nos finais de semana, ônibus operam também à 1h, 2h e 3h da madrugada.

Curitiba (PR): a capital paranaense conta com 29 linhas que circulam entre 1h e 5h. É o sistema Madrugueiro, que realiza 97 viagens no sentido centro-bairro de hora em hora.

Da Agência CNM, com informações da Câmara

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