A Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos em casos criminais foi tirada da gaveta pelo Senado Federal.

De acordo como site Brasil Post, a proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Casa desta quarta-feira (1). O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), responsável por analisar a PEC da Câmara, será discutido com outras três propostas do tema.

Ferraço tomou como base uma proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que coloca necessário o aval do Ministério Público na análise de cada caso, podendo decidir se a legislação penal vale ou não para maiores de 16 anos.

O crime de tráfico de drogas, que no entendimento do texto não denota crueldade ou torpeza do autor, foi excluído do texto.

Na Câmara, a redução da maioridade penal foi derrotada em um primeiro momento, mas voltou a ser discutido após uma manobra do então presidente Eduardo Cunha, sendo aprovado na segunda vez.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO