O Projeto de Lei 7079/2017 que prevê o fornecimento de equipamentos como tablets e smartphones para o trabalho de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o autor da proposta, deputado Angelim (PT-AC), a medida vai facilitar o registro de dados e o acompanhamento das ações de saúde.

Os agentes auxiliam na elaboração, implantação e avaliação dos planos de ação local de saúde, orientando e acompanhando as famílias. Eles ainda atuam prevenindo e ajudando no combate de doenças que podem causar epidemias, como dengue, zika e chikungunya.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Posicionamento

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a informatização dos sistemas qualifica o processo de assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). A economia de tempo e de papel são ganhos reais na inclusão dessa tecnologia, mas é importante designar de quem será a responsabilidade em adquirir e manter os equipamentos, assim como em capacitar os agentes para atuar em suas áreas e microáreas com tablets.

CNM