Programa reduz número de documentos para emissão de passaporte
A partir de dezembro, alguns postos de atendimento para a emissão de passaportes vão deixar de exigir comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar (no caso dos homens), e de pagamento das taxas.
A facilidade será possível graças a um serviço de consulta online, onde essas informações poderão ser acessadas pelo governo por meio de um sistema que unifica bancos de dados de diferentes órgãos.
A iniciativa faz parte do Programa Brasil Eficiente, lançado para combater a burocracia no setor público. Nesta quarta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentou um balanço da ação.
Segundo o ministro, das 222 ações do Programa, 42 já foram concluídas. A intenção do governo é dar agilidade aos serviços públicos e reduzir custos. E Padilha avalia:
Outra ação do programa prevista para começar em dezembro é o agendamento online de consultas do Sistema Único de Saúde pelo aplicativo eSUS cidadão.
Esse agendamento online vai começar em 21 cidades, entre elas, capitais como Cuiabá, Brasília, Palmas e Teresina, e outros municípios como Arujá, em São Paulo, Joinville, em Santa Catarina, Serra Grande, na Paraíba, e Piraí, no Rio de Janeiro.
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Foto: Agência Brasil