Os números de prisões e multas nas blitz da Lei Seca disparam na cidade de São Paulo em 2014 em relação a 2013, segundo dados divulgados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). Foram mais de 11 detidos por dia no ano passado.

Em 2014, foram 4.085 motoristas detidos em operações da Polícia Militar por embriaguez ao volante, 1.900% a mais do que os 204 casos de 2013 e 269% acima dos 1.204 de 2012.

Outros 8.748 condutores foram multados por dirigir alcoolizados, alta de 79,7% em relação aos 4.868 casos de 2013.

Os números estão acima da média do estado como um todo, que entre 2014 e 2013 teve alta de 60% nas prisões e de 66,2% nas multas.

A autuação de trânsito, punição administrativa, é a medida para quem foi flagrado com menos de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue. Desses níveis em diante, a alcoolemia passa a ser crime, com detenção de seis meses a três anos.

De acordo com a PM, a alta nas multas e prisões se deve a mudanças na Operação Direção Segura, nome dado às blitz feitas no Estado. A corporação afirma que em 2013 a estratégia de policiamento foi modificada. Em vez de se dispersar pela cidade, os comandos foram concentrados nas regiões mais boêmias, com mais ocorrências no trânsito relacionadas ao álcool.

Bafômetro

Acompanhando o número de detidos, a quantidade de pessoas que se recusaram a fazer o teste do bafômetro também teve forte aumento, passando de 25, em 2013, para 33.636 em 2014. O número também é bastante superior ao de 2012, que teve 429 recusas.

Negar-se a fazer o teste é um direito constitucional dos condutores, que não são obrigados a produzir provas contra si mesmos. Nesse caso, o motorista sofre as sanções administrativas automaticamente: multa de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por 1 ano.

Legislação

Em vigor desde 2008, a Lei Seca ficou mais rígida em dezembro de 2012. Uma alteração elevou o valor da multa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40, e validou outras provas contra os motoristas embriagados, como vídeos, fotos e relatos de testemunhas. A alteração aumentou o poder do policial de multar, segundo advogados, mas transferiu aos juízes a tarefa de interpretar cada caso, dando margem para que motoristas alcoolizados escapem da cadeia.

Na prática, muitos motoristas levados a uma delegacia são liberados após pagar fiança e assinar um termo circunstanciado. “Se não for feito exame de sangue ou teste do bafômetro, é difícil provar a embriaguez e o Ministério Público fica de mãos atadas para processar”, explica o presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Maurício Januzzi.

O Instituto Médico Legal (IML), onde os motoristas são examinados ao serem detidos, também não pode obrigar os motoristas a dar esses tipo de provas em prejuízo próprio. Sem o consentimento do motorista, são feitas análises clínicas, atestando sinais como olhos vermelhos, falta de coordenação e fala embargada.

Segundo Januzzi, esses indícios acabam, muitas vezes, por serem frágeis na hora de provar na Justiça que determinado motorista cometeu crime de embriaguez. “O Código de Trânsito Brasileiro dá margem a interpretações, porque uma dos incisos do artigo 306 exige a constatação de ingestão de 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 miligrama de álcool por litro de ar”.

Criminalização

Para evitar que motoristas alcoolizados causem acidentes, grupos da sociedade civil defendem uma lei mais rígida. Um projeto em tramitação no Congresso, por exemplo, prevê que a mistura de álcool e direção saia da esfera administrativa e seja enquadrada apenas na esfera criminal.

Dessa forma, dirigir embriagado seria crime em qualquer circunstância, independentemente da concentração de álcool no organismo. “O motorista tem inúmeros recursos, inclusive no Detran, quando é pego embriagado. É reservado a todos o amplo direito de defesa, menos às vítimas de quem bebe”, diz o Nilton Gurman, idealizador do movimento “Não Foi Acidente”. Seu sobrinho, Vitor Gurman, foi atropelado e morto em julho de 2011, por uma motorista acusada de estar alcoolizada.

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