A gestão compartilhada por meio de parcerias municipais têm sido a principal alternativa da administração local para atender políticas públicas e cumprir legislações. Cidades sergipanas que enfrentam dificuldades na execução de determinações impostas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010) se uniram e estabeleceram a meta de erradicar os lixões até o ano de 2020. Diante da insuficiência de recursos, a solução encontrada por esses entes surgiu após a criação do Consórcio Público do Agreste Central (CPAC).

O CPAC é composto por 20 Municípios do agreste de Sergipe e tem como finalidade a gestão compartilhada de resíduos sólidos e saneamento básico. Cada Município que faz parte da parceria tem uma cota de participação financeira. “Os Municípios assinam contratos de rateio que é a participação financeira deles com o consórcio. Cada um contribui com 0.3% do Fundo de Participação dos Municípios e 0.3 dos recursos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços”, explicou o superintendente Caio Valença. 

Para o representante do consórcio, a parceria viabilizou ações voltadas à gestão dos lixões e otimizou os custos municipais. “Foi fundamental a adesão das prefeituras ao consórcio porque o Município sozinho não conseguia implementar a política. Com isso, ficou mais econômico para os integrantes que fazem uma participação até pequena e conseguem resolver um problema que é uma angústia de todos. Se a gente está avançando muito nessa questão, a gente agradece muito a Confederação Nacional de Municípios”, disse o superintendente.

Fim dos lixões

Recentemente, o CPAC e seus Municípios consorciados deram início a construção de uma Unidade Regional de Transbordo de Resíduos Sólidos. O descarte dos resíduos será feito nessas estações de transbordo com o processo de operacionalização feito pelo próprio CPAC.

Com isso, a meta é fechar os lixões nas cidades que fazem parte do CPAC. “O CPAC faz a gestão e com isso nós vamos criar essas unidades de transbordo para erradicar 100% dos lixões no âmbito dos 20 Municípios consorciados”.

As cidades integrantes do consórcio são Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Cumbe, Divina Pastora, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Pedra Mole, Pinhão, Riachuelo, Ribeirópolis, Santa Rosa de Lima, São Domingos, São Miguel do Aleixo, Siriri.

Bandeira da CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem orientado que as prefeituras busquem ações conjuntas na execução de políticas públicas. A participação municipal em consórcios públicos é uma bandeira defendida pela entidade por representar diminuição de custos e o fortalecimento dos Municípios. Isso torna viável o atendimento à população em várias áreas fundamentais para a gestão municipal.

A entidade disponibiliza aos gestores e demais agentes municipais consultoria aos que desejarem esclarecer dúvidas e orientações sobre os consórcios públicos. Além disso, a CNM possui publicações referentes ao tema que podem ser acessadas em sua biblioteca virtual e também possui um hotsite onde são apresentadas boas práticas municipais, outros materiais técnicos, eventos, projetos e legislações além de cadastros de consórcios. Clique aqui para acessar o hotsite.

Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias