Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Meta, empresa proprietária do Facebook, WhatsApp e Instagram, reverteu a decisão original de manter na rede social o vídeo que incitava os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.

A remoção do vídeo ocorre após o Conselho de Supervisão da Meta anular a decisão original do grupo de deixar o conteúdo publicado no Facebook. O conselho é considerado um órgão independente, que toma decisões finais sobre conteúdos publicados nas plataformas digitais do grupo.

O vídeo mostra um general do Exército brasileiro convocando as pessoas para “sair às ruas” e “irem ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, e onde é possível ler “Venham para Brasília! Vamos invadi-lo! Vamos sitiar os Três poderes”. Essas chamadas foram seguidas por imagens da Praça dos Três Poderes, em Brasília, onde estão localizados os prédios públicos que sediam os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil.

Em sua decisão, a diretoria do Conselho de Supervisão da Meta considerou as declarações do vídeo como apelos claros e inequívocos para invadir e assumir o controle das sedes dos poderes brasileiros, no contexto de que apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro contestavam os resultados das Eleições de 2022 e pediam uma intervenção militar para interromper a transição para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O conselho ainda faz recomendações à Meta, apesar de reconhecer que a empresa norte-americana estabeleceu medidas de avaliação e mitigação de riscos, durante e após as eleições, visto que havia risco das plataformas serem utilizadas para incitar a violência.

“A Meta deverá aumentar continuamente seus esforços para prevenir, mitigar e lidar com resultados adversos. A fase pós-eleitoral deve ser coberta pelos esforços de integridade eleitoral da Meta para lidar com o risco de violência”, disse o conselho.

O anúncio da decisão do Conselho de Supervisão da empresa foi feito pelo único representante brasileiro nesse colegiado, Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, durante o 3º Congresso Brasileiro de Internet (CBI), nesta quinta-feira (22), em Brasília.

“É uma decisão que tem diretrizes importantes para pensarmos não somente a questão de regulação, mas, também, a questão de autorregulação e a regulação independente”, disse Ronaldo Lemos.

“Essa ideia de autorregulação vinculante, autorregulação regulada, é muito poderosa e tem a capacidade de promover impacto profundo”, defendeu Ronaldo Lemos.

Congresso sobre internet

O 3º Congresso Brasileiro de Internet, organizado pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), reúne especialistas em tecnologia, regulação e políticas públicas e dos setores público, privado e da academia.

Os debates envolvem temas como a regulação de internet no Brasil, o dilema da inteligência artificial, tecnologia e políticas públicas; finanças na era digital, as tecnologias para transformação social pelo combate à fome e proteção ao meio ambiente.

Na manhã desta quinta-feira, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, defendeu que o acesso à internet é um direito à cidadania e que o governo federal tem como maior desafio expandir o acesso à internet de qualidade.

“Avançamos muito nos últimos tempos. Existem diversas modalidades de acesso, mas existe ainda uma parcela significativa da população, principalmente a mais pobre, que mora nas cidades mais distantes que não têm, ainda, acesso ao mundo que nós compartilhamos”.

Outra questão levantada pelo secretário é a necessidade de transformação digital do setor público para prover melhores serviços aos cidadãos brasileiros. “É fundamental que o setor público se valha dessas tecnologias para aumentar sua produtividade e sua efetividade. Discutimos uma série de políticas públicas que poderiam se beneficiar imensamente das novas tecnologias, da inteligência artificial, economizando, assim, recursos públicos, horas de trabalho dos servidores e fazendo o que, às vezes demorava meses, em questão de dias. A transformação digital é fundamental para o setor público para ele prover melhores os serviços para o cidadão”.

Na mesa que discutiu como as finanças na Era Digital podem contribuir para construção de um futuro inclusivo, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, citou inovações tecnológicas no sistema financeiro adotadas pela instituição, como sistema de pagamentos instantâneos PIX e o Open Finance (compartilhamento autorizado de dados entre instituições financeiras).

Campos Neto adiantou que o BC tem outros projetos para ampliar a inclusão financeira, reduzir o custo de intermediação e estimular a competição entre os prestadores de serviços e viabilizar a monetização de dados.

“Temos outros projetos em andamento como a modernização da legislação cambial e a implementação do Real Digital. Todos esses projetos são partes diferentes de uma agenda integrada para o desenvolvimento do sistema financeiro do futuro”.

Edição: Fernando Fraga