Uma medida provisória publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU) pelo governo federal, diminui a tributação sobre os gastos de brasileiros em viagens internacionais.Segundo a medida, a redução do imposto será de 25% para 6% a partir de 2023, a ação pode baratear diárias de hotéis e aluguéis de carro.

De acordo com a MP, a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF), que incide nas remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos pessoais de brasileiros em viagens fora do país.

Desta forma, com a queda do IRRF, quando o viajante pagar por uma diária de hotel em uma agência de turismo, seja por site ou em loja física, o custo final é menor, entretanto, o governo não divulgou qual será o impacto financeiro dessa alteração para a União.

Com a medida, a alíquota passará por alterações durante cinco anos. Em 2023 e 2024, a alíquota será reduzida de 25% para 6%. Depois, terá um crescimento de 1% ao ano.

2023 e 2024: alíquota de 6%

2025: alíquota de 7%

2026: alíquota de 8%

2027: alíquota de 9%.

A alteração na tributação visa melhorar a competitividade das agências brasileiras de turismo após dois anos de pandemia.

A mudança também é válida para pagamentos feitos por brasileiros a pessoas físicas ou jurídicas instaladas no exterior para cobertura de gastos pessoais durante viagens de turismo e de trabalho, até o limite de R$ 20 mil ao mês..

Cabe ressaltar que toda medida provisória tem validade de até quatro meses e, nesse período, precisa ser aprovada no congresso para ser transformada definitivamente em lei.

CORREIO DO ESTADO