A juíza portenha Claudia Alvaro determinou o bloqueio preventivo do aplicativo Uber, do site da empresa e das plataformas digitais vinculadas ao serviço na cidade de Buenos Aires, capital argentina.

A medida, segundo a juíza, vale até que a empresa se adeque às leis da cidade. Na decisão, a magistrada argumentou que, sem regulamentação, o serviço privado de carro com motorista oferecido pelo aplicativo constitui uma atividade de risco que põe em perigo a segurança pública por ser desenvolver sem controle nem supervisão do Estado.

Os usuários do aplicativo, segundo a juíza, estariam desprotegidos ao contratar um serviço de transporte de passageiros que não está habilitado, cujo motorista não possui licença de condutor profissional e que não tem seguro de acordo com a atividade. Sem regras definidas, a empresa Uber não se responsabilizará por danos nem prejuízos relativos ao uso do serviço, acrescentou a magistrada na medida cautelar.

O Uber foi lançado em Buenos Aires no dia 12 de abril sob protestos de taxistas locais, como ocorreu em outras cidades do mundo. Em resposta à chegada do serviço, os taxistas portenhos interromperam o trânsito na cidade em vários pontos ao longo dos últimos dias e prometem ampliar as manifestações.

(Agência Télam / Agência Brasil)