Pelo segundo mês consecutivo, os Municípios não recebem os Royalties de Itaipu dentro do prazo. Em busca de esclarecimentos sobre o atraso – que já se estende por dois meses, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou ofícios no Ministério de Minas e Energia (MME), na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em resposta ao questionamento, a Secretaria informou insuficiência de caixa, dentre outras questões.

O recurso dos Royalties de Itaipu é destinado a 347 Municípios dos Estados de Goiás, de Minas Gerais, do Paraná e de São Paulo, além de Brasília (DF) que também tem direito ao repasse. Por reconhecer como os atrasos nos repasses da verba de setembro e outubro prejudicam as prefeituras, à CNM solicitou esclarecimentos, por meio dos ofícios enviados na primeira semana de outubro.

Em resposta, a STN informou que a execução orçamentária e financeira deste recurso compete ao MME, na qualidade de supervisor e órgão detentor da dotação orçamentária.

De acordo com ofício de resposta, a competência da STN é apenas de transferir, mensalmente, os recursos ao Banco do Brasil. O Tesouro informou que recebeu um ofício Aneel com os valores que o banco deve repassar aos Estados e municípios.

Com base na resposta da STN, a área técnica de Finanças da Confederação esclarece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) consignou deste exercício R$ 462,2 milhões para a unidade orçamentária sob Supervisão do MME – esse se refere ao recurso 73104.

Das Cotas-Partes da Compensação Financeira foram distribuídos R$ 434,9 milhões, durante este ano, mas ainda resta saldo de R$ 27,3 milhões. Isso impossibilitou a STN de emitir a ordem bancária relativa a distribuição devida em setembro, no valor de R$ 68,6 milhões. A CNM destaca que R$ 34,3 milhões destinam-se aos Municípios.

Escassez

A Confederação ressalta ainda que R$ 35,4 milhões dos Royalties de Itaipu não foram creditados aos Municípios, neste mês de outubro, o que soma um prejuízo de R$ 69,7 milhões as prefeituras.

A STN informou que Ministério sinalizou insuficiência orçamentária como justificativa para a não distribuição do valor. No entanto, disse que MME já solicitou a suplementação da dotação à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão SOF/MPOG, a quem compete adotar as medidas para solucionar a questão.

Diante da situação, a STN acrescentou que a ordem bancária disponibilizando o recurso ao BB para a distribuição aos beneficiários será feita assim que for concedido o novo crédito orçamentário, conforme comando da Aneel e do MME.

Agência CNM