O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), converteu na última sexta-feira (16) a prisão preventiva de Silvio Feitoza, investigado por fraudes no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), em prisão domiciliar.

A decisão do ministro atende a um pedido feito pela defesa, que afirmou que Feitoza está internado desde a semana passada em quadro clínico grave e com efetivo risco de morte. A PGR (Procuradoria-Geral da República) foi favorável à concessão de prisão domiciliar.

Feitoza foi submetido a um procedimento de cateterismo e angioplastia com implante de stent na última semana após a constatação médica de isquemia miocárdica provocada por obstrução de cerca de 90% de suas artérias coronárias.

Silvio Roberto Machado Feitoza é investigado no inquérito que apura irregularidades no pagamento de descontos associativos a aposentados e pensionistas do INSS e foi preso em dezembro do ano passado pela PF (Polícia Federal).

A investigação aponta que Feitoza "desempenhava funções típicas de um diretor financeiro dentro do esquema criminoso” liderado por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

"Silvio geria contas bancárias, coordenava pagamentos, assessorava o investigado em negociações estratégicas e participava de viagens destinadas à venda de imóveis, além de intermediar tratativas com advogados e operadores financeiros. Esse conjunto de atribuições revela um papel material na ocultação e dissimulação patrimonial, compatível com atividades estruturais de lavagem de capitais”, sustentam os investigadores.

A prisão de Feitoza foi determinada por Mendonça em dezembro. O ministro afirmou que ele e outros investigados "não desistiram de continuar na empreitada criminosa mesmo após as medidas judiciais deflagradas em abril deste ano [2025] e mesmo após o caso ter se tornado de repercussão nacional”.

A PGR sustentou na ocasião que Feitoza "detém acesso a fluxos financeiros e a registros patrimoniais sensíveis e já demonstrou disposição em dar continuidade às práticas delitivas, seguindo ordens de Antônio e Romeu mesmo ciente da sua ilicitude”.

Diante das informações atualizadas sobre o quadro de saúde de Feitoza, Mendonça afirma que se tornou “desproporcional” a "manutenção de sua custódia em uma penitenciária”.

“O recente incremento do nível de cuidado com a doença do referido investigado passou a exigir, na linha do que requerido por sua defesa e do entendimento do MPF, o acolhimento da excepcional medida de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, sem prejuízo da aplicação concomitante de medidas cautelares”, diz Mendonça.

O ministro lembra que "os crimes investigados envolvem o desvio de quantias expressivas de dinheiro público e privado, o que potencializa o risco de práticas destinadas à fuga do país com os recursos ilicitamente obtidos” e, por isso, determina a entrega de todos os passaportes em até 48 horas à PF.

Mendonça ordena ainda que Feitoza utilize tornozeleira eletrônica. “A monitoração terá condições de cumprir a função de vigilância e supervisão dos investigados para evitar que atuem contra a produção de provas e de modo contrário aos interesses do sistema de justiça”, afirma.

O ministro determina, por fim, que Feitoza seja proibido de manter contato com qualquer pessoa investigada no âmbito da “Operação Sem Desconto”, que apura a prática de crimes relacionados a descontos indevidos nos benefícios previdenciários do INSS.

“Caso o investigado pudesse continuar mantendo contato com os demais investigados nestes autos e em outros inquéritos que tratam de crimes relacionados à citada operação, o risco de a dinâmica ilícita continuar a ocorrer e de bens adquiridos com produto do crime serem ocultados se elevaria”, diz o ministro.

Blog Teo Cury - CNN