O governo federal quer antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados, Distrito Federal e municípios com perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração dos combustíveis. Se a ideia for aprovada pelo Congresso, os recursos serão transferidos em 2024, e os entes federativos vão receber 25% desse total, ou seja, R$ 2,5 bilhões. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026 (R$ 6,5 bilhões aos entes).

A informação foi divulgada pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada. Segundo Padilha, partiu do presidente a autorização para que esse trecho seja incluído no projeto de lei que compensa os estados pela desoneração dos combustíveis durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O texto, que tramita em regime de urgência, deve ser votado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados.

A matéria é relatada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que vai se encontrar com Padilha às 18h para atualizar o relatório. O projeto foi proposto pela gestão Lula para formalizar um acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que a União se compromete a compensar os entes.

A necessidade da medida ocorreu após a aprovação, em julho de 2022, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis – uma das principais receitas dos estados. Na época, havia pressão para que o governo contivesse o aumento de preço nos postos.

"Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação. Presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para compensar já este ano. São R$ 10 bilhões de compensação de ICMS e, com isso, vai 25% para os municípios, o que significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais", disse Padilha.

Outra medida anunciada pelo ministro é a inclusão no relatório do projeto de lei uma compensação para aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é de R$ 2,3 bilhões. As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional e, após sanção presidencial, os recursos serão enviados pelo governo federal.

"A segunda medida autorizada pelo presidente é de que, nesse relatório, entre um artigo que garanta a compensação do FPM dos últimos três meses, cerca de R$ 2,3 bilhões. Ou seja, vai ter uma parcela extra, do governo, que compense a queda, garantindo que os municípios tenham um FPM compensado", completou Padilha.

Plínio Aguiar, do R7, em Brasília